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quinta-feira, 15/01/2026
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Prioridade em processos de investigação de paternidade para vulneráveis

Redação -
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta em dezembro que assegura prioridade na tramitação...
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Projeto impede multas duplicadas para empresas no IRPJ e CSLL

Redação -
Jonas Donizette é o autor de uma iniciativa legislativa que busca evitar que empresas recebam mais de uma multa pelo mesmo motivo em relação...
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Prazos processuais garantidos se sistemas judiciais falharem

Redação -
Duarte Jr., autor do projeto de lei 480/25, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe que os prazos processuais sejam suspensos nos casos de indisponibilidade...
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Projeto facilita divulgação de dados no mercado financeiro

Redação -
Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor do projeto de lei 458/25, propõe simplificar a divulgação de informações no mercado de valores mobiliários. A...
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Painéis com velocidade real serão instalados em todos os radares

Redação -
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga a instalação de painéis eletrônicos mostrando a velocidade verdadeira...
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Comissão muda fiscalização de entidades que cuidam de crianças

Redação -
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que altera a responsabilidade de...
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Cadastro nacional para protetores de animais aprovado

Redação -
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que institui o Cadastro Nacional de Protetores...
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Proteção urgente para idosos vítima de violência aprovada

Redação -
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3658/25, que prevê medidas protetivas urgentes para idosos...
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Inscrições abertas para o concurso da Câmara dos Deputados

Redação -
As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados começaram nesta segunda-feira, dia 5. Os interessados podem se registrar através da página oficial...
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Jornada flexível para cuidadores de pessoas com deficiência

Redação -
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou em dezembro um projeto de lei que permite ao trabalhador que cuida de...
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Regulamentação da venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas

Redação -
Lula da Fonte, autor do Projeto de Lei 985/25, propõe restringir a venda de arsenieto para pessoas físicas, exigindo identificação e justificativa para outros...
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Projeto exige advogado em ações de pensão alimentícia desde o início

Redação -
Soraya Santos destaca que não ter um representante legal pode prejudicar a defesa justa no processo.O Projeto de Lei 4469/24 propõe que seja obrigatório...
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Voluntários aposentados podem retornar às forças militares

Redação -
Bruno SpadaUma nova proposta de lei, identificada como PL 139/25, visa permitir que militares da reserva possam retornar voluntariamente ao serviço ativo, mantendo a...
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Novo dia para valorizar a inclusão de pessoas com ausência de partes do corpo

Redação -
A agenesia de membros refere-se à ausência ou desenvolvimento incompleto de partes do corpo, como braços ou pernas. O presidente da República, Luiz Inácio...
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Hotéis terão pulseiras para identificar crianças

Redação -
Murilo Galdino destaca que alguns estabelecimentos já utilizam voluntariamente essa medida.O Projeto de Lei 632/25 propõe que hotéis, pousadas e outros serviços turísticos de...
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Nova regra para professores de educação física: formação e registro obrigatórios

Redação -
Laura Carneiro destaca a importância de que jovens entre 10 e 18 anos tenham aulas de modalidades esportivas ministradas por profissionais qualificados. Um novo...
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Fundo para reduzir inadimplência em condomínios do Minha Casa, Minha Vida

Redação -
Deputado Pedro Uczai apresentou o Projeto de Lei 4818/24 que propõe a criação de um fundo para assegurar o pagamento de dívidas condominiais dentro...
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Governo aprova meta de superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026

Redação -
O Executivo oficializou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, estabelecendo uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões nas contas públicas....
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Comissão aprova regra para mostrar doses restantes em inaladores

Redação -
Flávia Morais, relatora da proposta, destacou que a falta de indicação da quantidade de medicamento restante nos inaladores é um problema para o controle...
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Clube de tiro: projeto autoriza porte de arma para donos e membros

Redação -
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite o porte de arma para proprietários, dirigentes e associados de...
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Prioridade para pessoas com deficiência e baixa renda na CNH gratuita

Redação -
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura prioridade para pessoas com deficiência...
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Fim da isenção penal em crimes patrimoniais na violência doméstica

Redação -
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca responsabilizar penalmente autores de crimes...
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Governo propõe mudança no serviço público com aumento de gastos para 2026

Redação -
O Projeto de Lei 6170/25, apresentado pelo Poder Executivo, visa reformular o serviço público federal por meio da concessão de benefícios, mudanças na estrutura...
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Governo amplia prazo para identificar terras junto a rios e litoral

Redação -
Balneário Barra do Sul (SC) é uma cidade conhecida por suas praias e turismo local. Recentemente, a Presidência da República publicou uma medida provisória...
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Nova lei regulamenta trabalho de marinheiro para lazer e esporte

Redação -
A profissão de marinheiro profissional voltado para atividades de lazer e esporte ganhou reconhecimento oficial com a aprovação da Lei 15.283/25, publicada no Diário...
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Aprovação facilita acesso a cadeira de rodas motorizada sem perícia periódica

Redação -
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5444/25, que elimina a necessidade...
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Benefícios tributários para estações de telecomunicações prorrogados até 2030

Redação -
Vitor Lippi é o responsável pelo projeto que deu origem à nova legislação. Os incentivos fiscais relacionados a taxas de fiscalização e contribuições para...
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Nova regra protege locadoras contra crimes de contrabando

Redação -
Júnior Ferrari declarou que as locadoras de veículos não têm como impedir o uso indevido dos carros alugados. Em dezembro, a Comissão de Finanças...
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Cooperativas podem acessar fundo público para desenvolvimento

Redação -
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, que autoriza cooperativas a...
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Sai o 1º edital do concurso da Câmara dos Deputados

Redação -
A Comissão Organizadora responsável pelo Concurso da Câmara dos Deputados comunicou na terça-feira (30) que foi enviado para publicação no Diário Oficial da União...




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