O Programa Nota Legal passou por mudanças nesta segunda-feira (3), alterando os prazos para resgate dos prêmios e introduzindo sorteios exclusivos para ONGs e entidades beneficentes. Conforme divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal, os prêmios destinados a essas organizações podem atingir o valor de R$ 1 milhão.
Uma novidade importante é a criação de um sorteio eletrônico exclusivamente para as ONGs e outras entidades beneficentes cadastradas no programa Nota Legal Solidária, com o intuito de fornecer recursos para suas ações.
Ao todo, serão distribuídos R$ 1 milhão em prêmios líquidos por ano. Cada sorteio concederá 126 prêmios, sendo os valores principais:
- Um prêmio de R$ 200.000,00;
- Cinco prêmios de R$ 20.000,00;
- Cem prêmios de R$ 1.000,00.
Todos os valores são líquidos, ou seja, os contemplados receberão o valor integral, pois o Imposto de Renda já será deduzido. As entidades vencedoras deverão prestar contas dos recursos recebidos.
Resgate
O prazo máximo para resgatar os prêmios do Nota Legal será de 90 dias a partir da data do sorteio. Caso o valor não seja resgatado dentro desse período, ele será revertido para o Tesouro do Distrito Federal.