Confirmação dos dados bancários deve ser feita pela internet. Valor para resgate considera compras até fevereiro deste ano.
Está aberto o prazo para solicitação de resgate dos créditos do Nota Legal em dinheiro. A indicação da conta bancária para receber o valor pode ser feita até 30 de junho, no site do programa.
A Secretaria de Economia, que coordena o beneficio, não divulgou o calendário dos pagamentos até a publicação desta reportagem. No ano passado, os repasses iniciaram em setembro.
O programa abate parte do valor dos impostos. Serão consideradas as compras realizadas até fevereiro de 2021. O saldo disponível para resgate também pode ser consultado no portal do Nota Legal na internet.
Quem pode solicitar?
O pagamento é voltado para os consumidores cadastrados no Nota Legal, que indicam o CPF na nota. Só são beneficiados aqueles que não possuem dívidas com o GDF, mas quem quitar os débitos até o prazo final da solicitação ainda pode ser beneficiado.
Segundo a Secretaria de Economia, há 1,3 milhões de consumidores cadastrados no programa atualmente. Destes, 70 mil se cadastraram nos últimos 12 meses.
IPTU e IPVA
Os créditos do Nota Legal são válidos por até dois anos. Neste período, além de resgatar o valor em dinheiro, o consumidor pode optar pelo abatimento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O prazo para o desconto no IPTU e IPVA ocorre apenas ao final do ano, para os imposto que ainda serão gerados. Quem utilizou os créditos no IPTU ou no IPVA também pode solicitar o depósito em conta, se houver saldo gerado até fevereiro.