Jair Bolsonaro está sob forte pressão para agir rapidamente, e qualquer ajuda dentro do teto exigirá negociações com o Congresso que podem levar várias semanas
Uma nova rodada de auxílio emergencial para aliviar os efeitos da pandemia corre o risco de ficar fora da regra do teto de gastos, afirmam três integrantes da equipe econômica sob condição de anonimato porque as discussões não são públicas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem tentando proteger a regra fiscal ao propor a aprovação da PEC Emergencial, que permite ao governo reduzir gastos em caso de crise financeira. Mas primeiro, deputados e senadores ainda precisam votar o Orçamento de 2021, o que não deve acontecer até meados de março – a instalação da Comissão Mista do Orçamento aconteceu nesta quarta-feira.
A dívida pública elevada e o déficit recorde tornam difícil para o Brasil fazer qualquer tipo de ajuste orçamentário. Mesmo excluída da regra do teto, por exemplo, uma nova rodada de ajuda financeira exigirá a mudança da meta fiscal de 2021, disseram as pessoas.
Outra solução seria usar uma cláusula de calamidade que liberasse o governo de qualquer regra fiscal. Essa ferramenta foi usada em 2020 para permitir que o Brasil gastasse mais de R$ 600 bilhões contra a pandemia, incluindo o pagamento de parcelas mensais a trabalhadores informais afetados por medidas de distanciamento social.
O problema dessa opção, dizem os técnicos, é o Tribunal de Contas da União, que pode não aceitá-la como argumento para despesas sem mudança na meta fiscal.
Sob pressão
O presidente Jair Bolsonaro está sob forte pressão para agir rapidamente diante do aumento do número de casos de Covid-19 no país, onde o vírus matou mais de 233.000 pessoas. O problema é que o estímulo fiscal nos últimos anos, especialmente em 2020 para combater a pandemia, não deixou espaço no orçamento para mais gastos.
Qualquer ajuda dentro do teto imporá restrições a outros programas públicos e exigirá negociações com o Congresso que podem levar várias semanas.
Guedes insiste que o Brasil tem que construir um programa social estruturante, que crie uma rampa de ascensão social, o que só é possível com uma ampla reforma fiscal.
Apesar do agravamento da pandemia, ele diz que a economia mostra uma recuperação em V e que medidas como ajuda emergencial não seriam necessárias novamente porque lockdowns que cortaram a fonte de renda de muitos trabalhadores informais no ano passado não estão mais em vigor.
Privadamente, o ministro argumenta que um novo auxílio seria com valores mais baixos — as discussões rondam em torno de R$ 200,00 por mês — e insuficiente para manter as pessoas em casa. O custo para os cofres públicos somaria R$ 6 bilhões por mês, e as conversas iniciais apontam para uma duração de três meses.
Também há preocupação na equipe econômica de que o governo pode acabar sem espaço fiscal se a pandemia continuar piorando no Brasil, segundo as pessoas. O Ministério da Economia não comentou.
