Renildo Calheiros, relator da proposta, promoveu a aprovação de um projeto na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados que estabelece regras gerais de segurança para pistas de kart destinadas ao lazer e recreação. O intuito do projeto é garantir a proteção dos consumidores diante de acidentes graves que têm ocorrido com frequência envolvendo jovens e adultos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator para o Projeto de Lei 2299/24, originalmente proposto por Jonas Donizette. O substitutivo mantém o foco da proposta inicial e ajusta parâmetros para criar normas gerais nacionais que conciliem proteção ao consumidor e a viabilidade operacional dos estabelecimentos.
Principais Regras Estabelecidas
Para a infraestrutura das pistas, será obrigatória a instalação de barreiras de proteção leves, como pilhas de pneus amarrados ou parafusados, além da manutenção de uma distância segura entre a pista e obstáculos não protegidos. Os espectadores deverão ser isolados por cercas, telas ou grades.
Quanto aos karts, os veículos devem possuir tanques de combustível com proteção eficaz para evitar vazamentos e motores com proteção superior para prevenir queimaduras e outros acidentes graves, como o escalpelamento.
Equipamentos de proteção como capacete com viseira ou óculos, balaclava, luvas, touca de contenção para cabelos longos, macacão ou roupa de proteção e protetor cervical deverão ser fornecidos gratuitamente pelo estabelecimento.
Manutenção, Fiscalização e Sanções
Será exigida manutenção preventiva regular dos veículos, com registros arquivados por no mínimo cinco anos. A operação das pistas dependerá de vistoria técnica e licença prévia, com fiscalização compartilhada entre órgãos diversos, coordenada nacionalmente pela União.
O não cumprimento das normas sujeitará os responsáveis a sanções administrativas que podem variar de advertências e multas a suspensão temporária ou cassação da licença para funcionamento.
Tramitação
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores, passando por tramitação formal nas duas Casas do Congresso Nacional.