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No Fim das Contas: manual orienta candidatos e empresas na contratação de pessoas com deficiência

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Documento elaborado pelo GDF será lançado, na quarta-feira (27), no I Seminário de Acessibilidade e Inclusão. Confira informações complementares do DF1.

Pessoa com deficiência, em imagem de arquivo — Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação

A busca por um emprego é, também, o desafio de milhares de pessoas com deficiência, no Distrito Federal. Para orientar empregadores e candidatos a uma vaga, a Secretaria da Pessoa com Deficiência elaborou um manual, que será lançado na quarta-feira (27). O assunto é pauta no quadro de Economia do DF1, No Fim das Contas.

A ação será divulgada durante o I Seminário de Acessibilidade e Inclusão – Limites e Possibilidades para sua Empresa, um evento é online que conta com acessibilidade na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O manual estará disponível, gratuitamente, na página do Sebrae-DF.

Uma lei criada em 1991 obriga empresas com 100 empregados ou mais a possuírem um quadro entre 2% e 5% de funcionários com algum tipo de deficiência, justamente para abrir as portas à inclusão social e profissional.

O manual criado no DF informa sobre a Lei 8.213, orienta os empregadores sobre a importância dessa contratação e orienta os candidatos a como investir em uma profissão, fazer um currículo e se preparar para a entrevista.

O modelo de currículo é o mesmo, a não ser por uma informação extra, sobre o tipo de deficiência, que deve ser incluído no campo “dados pessoais”.

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Vacinação contra gripe no DF começa nesta segunda-feira; veja onde tomar

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Imunização estará disponível até 9 de julho, em 100 UBSs. Público-alvo inicial são crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores de saúde.

Vacinação contra gripe começa nesta segunda-feira no DF — Foto: Breno Esaki/SES-DF

A 23ª Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza começa nesta segunda-feira (12) no Distrito Federal. A proteção é contra Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e a Influenza B. A imunização estará disponível até o dia 9 de julho, em 100 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Confira a lista completa de locais no link.

Neste ano, a campanha será dividida em etapas. O primeiro público-alvo a ser contemplado é o de crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da área de saúde.

Segundo o coordenador de Atenção Primaria da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), Fernando Erick Damasceno, a maior parte dos postos de vacinação contra a gripe será em pontos em que não há imunização contra a Covid-19.

“Para as poucas cidades em que não houve a possibilidade da divisão, as estruturas para o recebimento dos pacientes será diferenciada e bem sinalizada, principalmente com o uso de tendas, assim evitaremos que haja confusão entre a aplicação dessas vacinas”, explica.

Vacinas contra Influenza e Covid-19

A Secretaria de Saúde pede que as pessoas que pertencem tanto ao grupo prioritário para a vacinação contra a Influenza quanto contra Covid-19 fiquem alertas para o prazo de aplicação entre um imunizante e outro.

“É importante que seja priorizada a administração da vacina de Covid-19, caso a sua primeira ou segunda dose já esteja marcada para os próximos dias, devendo respeitar o intervalo de 14 dias para que assim possa tomar a vacina contra a Influenza. É importante a população ficar atenta a todas as anotações em sua caderneta de vacina”, afirma Fernando.

A orientação quanto ao intervalo entre as vacinas é do Ministério da Saúde. Segundo a pasta, caso o indivíduo tenha tomado primeiro a vacina contra a Influenza, é necessário aguardar o mesmo prazo de 14 dias para que possa receber a dose contra a Covid-19. É importante que a pessoa leve o seu cartão de vacinação para a avaliação da equipe da unidade de saúde.

O público-alvo de 2021 inclui 1.117.656 moradores do DF. A meta é vacinar pelo menos 90% dos grupos elegíveis. A segunda fase da vacinação contemplará professores de escolas públicas e privadas e idosos com 60 anos ou mais.

Na terceira fase, estarão:

  • Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Forças de segurança e salvamento;
  • Forças armadas;
  • Caminhoneiros;
  • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;
  • Trabalhadores portuários;
  • Funcionários do sistema prisional;
  • Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;
  • População privada de liberdade.

Crianças menores de nove anos de idade que nunca foram vacinadas contra Influenza precisam receber duas doses da vacina, com intervalo de 30 dias entre elas. Para os demais imunizados, a vacina é realizada em dose única.

O imunizante é contraindicado para crianças menores de 6 meses de idade e pessoas com história de anafilaxia a doses anteriores.

O DF recebeu 113.600 doses para iniciar a primeira fase, o que corresponde a 29% do total dos grupos da 1° etapa. Segundo a SES-DF, o quantitativo restante será enviado pelo Ministério da Saúde ao longo da campanha, de forma semanal.

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Em casa, população deve manter cuidados para evitar contágio por covid-19

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Contágio entre pessoas que moram no mesmo endereço é comum, principalmente quando há contato com alguém que saiu do domicílio. Quem não tem condições de se manter isolado deve se atentar às medidas de segurança sanitária para proteger os demais moradores

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )

Oito meses isolada em casa, mas bastou uma ida ao banco para a servidora pública Karoline Militão Santos, 40 anos, contrair a covid-19. Mesmo com todos os cuidados, ela teve de resolver um problema na conta-corrente, em novembro, e acabou infectada pelo novo coronavírus. O caso é exceção, mas muitos têm permanecido alheios às medidas protetivas e levado o vírus para casa. Enquanto isso, as projeções de especialistas indicam que abril, no pior cenário, superará o número de mortes pela doença verificado no mês passado, período mais letal da pandemia.

Karoline mora em um apartamento em Águas Claras com a mãe, Alzemile, 63 — diagnosticada com Parkinson —, e a avó, Alzenir, 84 — que, além de idosa, é cardiopata. A servidora pública precisou se isolar delas, além de manter um regime de atenção máxima, com cuidados redobrados por, ao menos, um mês. Karoline teve apenas sintomas leves da doença, como perda de olfato e febre. No entanto, a dificuldade para sentir cheiros permanece até hoje.

As medidas adotadas garantiram que Alzemile e Alzenir não se infectassem, mesmo dividindo o apartamento com Karoline. “Desde o início da pandemia, ela está trabalhando de casa, justamente para não nos expor”, conta Alzemile. “Ela (Karoline) tem muito medo de eu e minha mãe adoecermos. Nós duas ficávamos em um quarto, e minha filha, em outro. Não nos encontrávamos pela casa, e ela nos avisava por mensagem quando sairia do quarto. Nós duas fazíamos a mesma coisa. Quando precisava sair, a Karoline pegava álcool e borrifava em tudo por onde passava: nas paredes, maçanetas, nos objetos. Não usávamos o mesmo banheiro, e ela comia em local separado de nós”, completa a professora aposentada.

A família estava em casa desde o início da pandemia e saía apenas para o indispensável. “Quando precisamos descer aqui no condomínio, usamos duas máscaras sempre. Pedimos as compras básicas ou, às vezes, alguém da família faz e deixa para nós. Não recebemos ninguém em casa e continuamos com todos os cuidados, mesmo depois de minha filha ter adoecido”, ressalta Alzemile. Para alívio das três, Alzenir recebeu a vacina contra a covid-19 recentemente. Ainda assim, elas continuam a respeitar as medidas sanitárias de maneira estrita.

Ciclo viral

Mesmo quem está em isolamento desde o início da pandemia da covid-19 corre risco de se contaminar caso haja abrandamento dos cuidados, alertam especialistas. Entretanto, nem todas as pessoas têm condições de se manter em isolamento, de trabalhar em casa, de morar em um imóvel com ventilação e espaço adequados ou de ter acesso aos equipamentos de proteção individual adequados para se resguardar ao sair quando necessário.

Infectologista do Hospital Brasília, André Bon explica que, em casa, o risco de contaminação pode ser alto. “É um ambiente relativamente fechado, em que as pessoas ficam muito próximas umas das outras. O ideal, se possível, é que as pessoas fiquem em locais diferentes, casas ou cômodos. No caso do cômodo, sempre que for necessário andar pelo imóvel, deve-se usar máscara. O mesmo vale para os outros moradores. Todos devem higienizar bem as mãos com álcool em gel ou água e sabão, bem como manter o distanciamento social”, aconselha.

O infectologista Werciley Junior, chefe da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Santa Lúcia, destaca que o ciclo viral em pessoas que não apresentam sintomas dura de cinco a 14 dias. Nesse período, pode haver transmissão da doença. Nos casos de pessoas sintomáticas, o vírus pode ser repassado antes de os primeiros sinais da covid-19 aparecerem. “Três dias antes de começar a manifestar qualquer sintoma, a pessoa tem capacidade para transmitir a doença. No convívio familiar, muitas vezes antes dos sintomas, ocorre a contaminação. É muito difícil bloquear isso dentro de casa, porque a pessoa só vai desconfiar (que está doente) se teve contato direto com alguém que sabia que estava infectado ou se apresentar sintomas. Nesse cenário, houve tempo para infectar (outras pessoas)”, destaca.

» Palavra de especialista

Transmissão por aerossóis

A pessoa que sai de casa para trabalhar ou por necessidades básicas aumenta muito o risco de se infectar. É preciso ficar muito atento para onde se vai, porque alguns pontos são mais críticos. Locais fechados, via de regra, não têm ventilação adequada e apresentam concentrações muito altas de aerossóis que transmitem a covid-19. Se for a algum local assim e não usar máscaras adequadas — como o modelo PFF2, N95 ou uma combinação de máscara cirúrgica sob uma de pano — há grandes chances de contaminação com esses aerossóis, porque a inalação não é evitada apenas com distância de dois metros entre as pessoas nem com máscaras de pano, apenas. Passar mais de 15 minutos em um local fechado aumenta muito a probabilidade de infecção.

Hoje, a principal fonte de transmissão para pessoas isoladas por meses em casa, como idosos, são visitas de netos, sobrinhos, filhos ou amigos próximos. A pessoa costuma entrar, tirar a máscara e não manter o distanciamento, porque há uma falsa ideia de que não há risco de infecção ali. É preciso evitar receber pessoas, mas, se necessário, deve-se evitar rituais de familiaridade, como se não houvesse pandemia. O anfitrião e a visita precisam manter distância e as máscaras — que têm de ser de boa qualidade. Se retirarem a máscara, para comer ou beber, devem fazê-lo em períodos diferentes e em cômodos separados, assim como os profissionais de saúde da linha de frente, pois a circulação do vírus está elevadíssima.

José Davi Urbaez, médico e diretor científico da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal

» Atenção

Confira dicas de profissionais da saúde para evitar transmitir o vírus em casa:

» Mantenha a higiene das mãos o tempo todo, lavando com água e sabão ou usando álcool em gel. Em casa, esse procedimento é necessário ao tocar objetos de uso compartilhado, principalmente se alguém tiver tido contato com pessoas de fora;

» Assim que perceber qualquer sintoma, isole-se em um cômodo ou outra casa, se possível;

» Mantenha distância de pessoas doentes e os ambientes sempre ventilados;

» As chances de contaminação por roupas e objetos como sapatos são muito pequenas. Mas higienizar esses itens é mais uma maneira de se proteger;

» Tanto a pessoa doente quanto os demais moradores devem usar máscaras dentro de casa. Dê preferência às cirúrgicas, com três camadas de proteção, ou a alguma que vede bem a região do nariz e da boca — sem serem modelos com filtro, costuras ao meio ou feitas em
material elástico.

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Auxílio emergencial: prazo para recurso acaba nesta segunda-feira

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Quem teve negado o pedido para receber o novo auxílio emergencial tem só até esta segunda-feira para contestar a decisão por meio do site da Dataprev. Resposta, porém, será dada pelo governo apenas em maio. Maioria dos beneficiários receberá R$ 150 por mês

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O governo federal esperava conceder o novo auxílio emergencial para 45 milhões de pessoas, mas só aprovou o pagamento para 40,4 milhões de brasileiros até agora. Quem teve o benefício negado, mas precisa da ajuda do governo deve se apressar para pedir uma reavaliação cadastral. É que o período de contestação dos resultados do novo auxílio acaba hoje.

O pedido de reavaliação deve ser feito no Portal de Consultas da Dataprev, o mesmo utilizado pelo cidadão para saber se teve e o pagamento do novo auxílio aprovado pelo governo. Se fez a consulta e percebeu que foi considerado inelegível para o benefício, basta clicar no campo ‘Contestar’.

E o prazo para isso acaba nesta segunda-feira porque, de acordo com o Ministério da Cidadania, os brasileiros têm 10 dias corridos para reclamar administrativamente da avaliação cadastral, e os resultados dessa análise foram publicados no último dia 2.

A resposta do governo para esses brasileiros, no entanto, não deve ser tão rápida. É que, depois de recebidas as contestações, a Dataprev vai reprocessar esses cadastros “no mês seguinte à solicitação, a partir de dados mais atualizados dos cidadãos nas bases oficiais do Governo Federal” para, então, responder se os reclamantes terão direito ao auxílio. Segundo o órgão, o objetivo desse intervalo “é que as análises realizadas se aproximem o máximo possível à situação atual do cidadão”.

O movimento Renda Básica Que Queremos alerta que muitos brasileiros podem não ser aprovados para receber o novo auxílio mesmo depois da nova análise de dados. O movimento explicou que, como o orçamento destinado ao auxílio emergencial caiu de R$ 293 bilhões, em 2020, para R$ 44 bilhões, em 2021, o governo implementou regras mais rígidas para o benefício. O Renda Básica Que Queremos calcula que um em cada quatro brasileiros que receberam o auxílio emergencial no ano passado não terá direito à ajuda desta vez. Se a previsão for confirmada, serão 17 milhões de pessoas a menos na lista de pagamentos do auxílio, que chegou a 68 milhões de cidadãos em 2020. Além disso, lembra o movimento, a maior parte dos brasileiros que devem receber o benefício neste ano terá direito à parcela de menor valor — R$ 150, apesar de o governo dizer que o auxílio médio será de R$ 250 e pode chegar a R$ 375 para mulheres chefes de família.

Auxílio emergencial

Auxílio emergencial (foto: CB/D.A Press )

Controle
“O nível de controle imposto pelo novo teto do auxílio está prejudicando os beneficiários. Além disso, a contestação não é permitida para todos que foram considerados inelegíveis. Basicamente, só é permitida para situações que dependem única e exclusivamente de uma atualização da base de dados do governo”, reclamou a diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Oliveira. Ela disse que, por conta disso, o movimento está em diálogo com a Defensoria Pública da União (DPU) para solicitar que, assim como fez no ano passado, a DPU ajude esses brasileiros a pedir a ajuda do governo.

Quem precisou recorrer à Justiça para receber o auxílio no ano passado porque estava com as informações desatualizadas nos bancos de dados do governo, por sinal, ainda não aparece na lista de beneficiários do novo auxílio emergencial, segundo Paola. Ela disse, contudo, que este erro o governo prometeu consertar. O Executivo também informou ao Renda Básica Que Queremos que iria publicar até ontem à noite o resultado das avaliações que ainda estavam em processamento no sistema na semana passada.

O prazo foi apresentado depois de o movimento oficiar o Ministério da Cidadania acerca das reclamações de cidadãos que estavam na expectativa para receber o auxílio, mas não tiveram o cadastro aprovado e não sabem o que motivou a negativa. “Temos recebido inúmeras mensagens de pessoas que estavam recebendo o auxílio no fim do ano passado, mas, agora, foram consideradas inelegíveis. Além disso, muita gente ficou sem saber se teria direito ao auxílio, porque o cadastro ainda estava em processamento”, explicou Paola.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, dois fatores têm motivado boa parte dos cortes da base de beneficiários do auxílio. É que, neste ano, o recurso será liberado para apenas uma pessoa da família. Além disso, não vai receber o auxílio quem tem uma renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal superior a três salários mínimos no total. Assim como no ano passado, também não têm direito à ajuda aqueles brasileiros que estão recebendo algum benefício previdenciário, trabalhista ou assistencial, com exceção do Bolsa Família; que moram no exterior; que têm um emprego na iniciativa privada, no serviço público ou nas Forças Armadas; ou têm militares sem renda identificada na família.

Para evitar contestações indevidas, o governo listou as situações em que é possível fazer o pedido. Por isso, a contestação está disponível, por exemplo, para quem não teve o CPF localizado pelo governo, quem aparece como morto nas bases de dados oficiais, quem está com a idade errada no cadastro, quem não está mais recebendo benefícios previdenciários e quem perdeu o emprego, mas ainda não teve o vínculo empregatício atualizado pelo empregador. “O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios”, informou o Ministério da Cidadania.

Pagamentos
O novo auxílio emergencial começou a ser pago na semana passada, no valor de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. De acordo com o Ministério da Cidadania, o benefício já foi depositado na conta digital de 7 milhões de brasileiros, nascidos em janeiro, fevereiro ou março. E, nesta semana, também será liberado para os brasileiros nascidos em abril, na terça-feira; em maio, na quinta-feira; e em junho, no domingo. Os pagamentos seguem até o fim do mês, de acordo com o mês de nascimento do cidadão, e ocorrem exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem, pois o saque só será liberado no próximo mês. Também nesta semana ocorre o primeiro pagamento do auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família. Neste caso, o auxílio vai substituir o Bolsa Família quando for mais vantajoso, e o dinheiro será liberado no mesmo dia do pagamento do Bolsa. Na sexta-feira, recebem, portanto, os beneficiários cujo NIS termina em 1.

“O nível de controle imposto pelo novo teto do auxílio está prejudicando os beneficiários. Além disso, a contestação não é permitida para todos que foram considerados inelegíveis. Basicamente, só é permitida para situações que dependem única e exclusivamente de uma atualização da base de dados do governo”

Paola Oliveira, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica

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96% dos médicos sofreram impactos na vida profissional ou pessoal na pandemia, diz CFM

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Quase 15% sentiram sensações de medo ou pânico e 14,5% tiveram redução no tempo dedicado às refeições, família e ao lazer

Segundo os Cartórios de Registro Civil, o Brasil já perdeu quase 6 mil profissionais da saúde desde o início da pandemia

Em 14 anos como médica, a Samanta Samara nunca viu algo parecido com agora. Em contato direto com pacientes graves da Covid-19 em Manaus, a nefrologista está exausta. “Tendo que fazer aquele malabarismo de organizar as diálises, é cansativo você ver seus pacientes, não é fácil. Tive vontade de ficar 15 dias trancada dentro se casa, mas eu não podia fazer isso. Não tinha condições de fazer isso, os pacientes precisavam de auxílio.”

Uma pesquisa inédita do Conselho Federal de Medicina só reforça o relato: 96% dos médicos sofreram impactos na vida profissional ou pessoal na pandemia. O aumento do nível de estresse atingiu 23% dos entrevistados. Quase 15% sentiram sensações de medo ou pânico e 14,5% tiveram redução no tempo dedicado às refeições, família e ao lazer. Cerca de 8% dos médicos ouvidos perderam horas de sono nos últimos meses. Para o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, a situação pode agravar quadros de depressão e levar ao aparecimento da síndrome de Burnout.

“Isso faz com que a gente entenda a importância de você ter um sistema de saúde estruturado e forte. Nesse momento temos que defender o SUS, que o governo ponha seu investimento e estruture de forma integralizada todos os profissionais.” Em parceria com o Ministério Público, o Conselho Federal de Medicina está lançando o projeto Luna. A iniciativa oferece aos médicos acesso a uma plataforma em que eles poderão relatar todo tipo de dificuldade na linha de frente. Donizetti Giamberardino ressalta que a ideia é intensificar a proteção dos interesses dos médicos.

“A ideia é que essas instituições tenham a finalidade de ajudar. Prestar ajuda para tentar melhorar o nosso sistema de forma construtiva, de forma que pressione a cuidar do nosso maior patrimônio, que é a vida.” Segundo os Cartórios de Registro Civil, o Brasil já perdeu quase 6 mil profissionais da saúde desde o início da pandemia. O número é 25,9% maior que o registrado em 2019. Considerando apenas os dois primeiros meses de 2021, a alta já é de 29% em relação ao mesmo período do ano passado. Se continuar nesse ritmo, o total de óbitos pode chegar a 7.812 ao final do ano.

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Iniciativa privada terá muita dificuldade para comprar vacina, diz Mourão

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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que desobriga o setor privado, caso adquira vacinas contra a covid-19, de doar a totalidade das doses para o Sistema Único de Saúde

Vice-presidente Hamilton Mourão em cerimônia no Palácio do Planalto (Adriano Machado/Reuters)

O vice-presidente Hamilton Mourão avaliou nesta quarta-feira (7) que as empresas privadas brasileiras terão dificuldades para adquirir vacinas contra a covid-19. Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que desobriga o setor privado, caso adquira vacinas contra a covid-19, de doar a totalidade das doses para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto também permite que empresas comprem imunizantes contra o novo coronavírus que não tenham o registro e aprovação da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa). A votação da proposta será retomada hoje pelos deputados para a análise de destaques ao texto. Depois, o projeto ainda será apreciado no Senado.

“Eu acho que a iniciativa privada terá muita dificuldade para comprar vacina. Não tem vacina no mundo disponível, essa é a realidade”, opinou Mourão em conversa com jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto na manhã desta quarta. “Pode ser que empresas que têm pequeno número de funcionários, por exemplo, (consigam) comprar 5 mil, 6 mil vacinas, mas mais do que isso acho complicado”, disse o vice-presidente.

Diante da alta de mortes pelo vírus, Mourão também reiterou que a vacina é a solução para diminuir o número de óbitos no País. Nesta terça-feira, o Brasil atingiu a marca recorde de 4.211 mortes registradas nas últimas 24 horas, segundo dados do consórcio de imprensa. Com o novo recorde, o Brasil chegou ao total de 337.364 mortes pelo novo coronavírus desde o início da pandemia.

A realidade é que nós temos que intensificar a vacinação, que é a solução para a gente conseguir reduzir a quantidade de pessoas contaminadas e consequentemente esse número de óbitos”, declarou. Mourão ponderou, contudo, que as terças-feiras costumam apresentar uma “escalada” no número de óbitos por causa da subnotificação do fim de semana e de segunda-feira.

O vice-presidente sugeriu analisar os dados da pandemia com base na média móvel de mortes, mas reconheceu que esse número também está alto. Com o resultado de ontem, a média móvel de mortes no País nos últimos sete dias ficou em 2.775. “O mais importante é tratar em cima da média móvel (de mortes), que também está alta, está na faixa dos 3 mil”, disse Mourão.

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Projeto do governo tenta destravar programa de redução de jornada

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Com a adoção de medidas restritivas em Estados e municípios, setores como comércio e serviços cobram pressa do governo na recriação da medida

Carteira de trabalho: mercado espera que tenham sido criados 220.000 empregos formais em outubro (Marcello Casal/Agência Brasil)

Pressionado pelo setor empresarial, o governo enviou ao Congresso projeto para alterar um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trava o lançamento do novo programa de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores. Com a adoção de medidas restritivas em Estados e municípios para tentar conter o avanço da covid-19, setores como comércio e serviços já começam a demitir e cobram pressa do governo na recriação da medida.

A LDO de 2021 foi aprovada com um artigo que exige uma compensação para gastos com novos programas, via aumento de receita ou corte de despesas, mesmo que o gasto recém-criado seja apenas temporário, como é o caso do benefício emergencial (BEm), pago aos trabalhadores para compensar parte da perda salarial nos acordos.

Há hoje um projeto em tramitação, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que busca recriar o programa, mas técnicos do governo avaliam que ele não resolve o problema do impedimento da LDO.

As empresas, principalmente do varejo, são as que mais têm pressionado o Palácio do Planalto, que reclama das restrições fiscais e tinha o entendimento de que não seria preciso alterar a LDO.

“O BEm tem que sair logo. Já passou da hora. Boa porta das empresas está fechando as portas e muitas delas estão mandando os funcionários embora”, alerta o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas. Segundo ele, as empresas estão cobrando as medidas porque o BEm e um novo Pronampe (programa de crédito para micro e pequenas empresas com garantia do Tesouro) têm potencial para garantir um ano melhor para o setor, afetado de novo pela pandemia.

Compensação

Nas negociações do BEm, técnicos da área orçamentária do Ministério da Economia apontaram que o artigo da LDO impõe a necessidade de uma compensação, mesmo que o programa seja financiado por crédito extraordinário. Esse tipo de crédito é para casos de urgência e imprevisibilidade e fica fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).

O governo chegou a avaliar a possibilidade de apontar a compensação com base em aumento de arrecadação, que já ocorreu em outras ocasiões e foi identificado pela Receita Federal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi acionada, mas manifestou preocupação com uma interpretação da lei que nunca foi avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A opção menos arriscada, segundo fontes que participam das discussões, é o envio do projeto para retirar ou alterar o dispositivo da LDO. Essa é a proposta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que teme que o impasse para o programa seja um gatilho para a aprovação de estado de calamidade, que suspende as regras fiscais e abre caminho para um aumento mais significativo dos gastos públicos. A calamidade é considerada pelo ministro um “cheque em branco”, já que todas as contrapartidas de ajuste previstas na regra que prevê esse dispositivo já estão na prática acionadas, como o congelamento de salários de servidores.

Como mostrou o Estadão, emissários do Palácio do Planalto fizeram consultas informais a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de abrir o crédito extraordinário sem a necessidade de medidas compensatórias de corte em outras despesas.

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Hoje é

terça-feira, 13 de abril de 2021

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