O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12/8) que tanto o governo federal quanto o Congresso Nacional criaram brechas na legislação que ocasionaram o aumento do gasto tributário no país. Ele destacou que o limite estabelecido no arcabouço fiscal não foi respeitado até o momento.
Haddad explicou que o gasto tributário no Brasil cresceu de 2% para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos anos, devido às brechas legais feitas por ambas as esferas, Executivo e Legislativo.
O ministro ressaltou que esse crescimento foi abusivo e que o governo pretende enfrentar esse problema buscando equilibrar as contas públicas e promover justiça tributária.
A medida provisória 1.303/2025, que está sendo discutida pela comissão mista do Congresso, incorpora ações alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e ajustes nos gastos públicos.
Essa medida inclui a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre novas emissões de títulos de investimento, a unificação da alíquota de IR em 17,5% para rendimentos financeiros, ajustes na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, aumento da taxação sobre a receita líquida das apostas esportivas, tributação de criptoativos e modificações nos critérios de gastos públicos como inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação.
O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026 com essas medidas.
Haddad defendeu a necessidade da medida para cumprir o arcabouço fiscal e ressaltou a importância do crescimento econômico sustentável.
Além disso, o ministro elogiou a parceria entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional, destacando que, apesar das divergências naturais da democracia, nenhum projeto do Executivo deixou de ser apreciado pelos parlamentares.
Ele afirmou que a colaboração com o Congresso tem sido fundamental para o avanço das propostas e que o diálogo respeitoso é essencial para o desenvolvimento do país.