O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que ninguém deve ser penalizado apenas por pensamentos ao apresentar seu voto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores referentes a uma suposta conspiração para golpe.
Durante a sessão de quarta-feira, dia 10 de setembro, Fux apresentou divergências em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação dos acusados com base nas acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República. O ministro discordou de três das cinco acusações apresentadas.
Até então, Fux votou para rejeitar as acusações de organização criminosa, dano ao patrimônio protegido e deterioração, descritas na ação judicial. Contudo, ele reconhece a existência do crime de associação criminosa, conceito que ocorre quando duas ou mais pessoas colaboram consciente e voluntariamente para a realização de um mesmo crime, com pena que será determinada individualmente. A definição detalhada das responsabilidades ainda aguarda decisão do ministro.
Fux iniciou a leitura de seu voto às 9h14 e, até as 16h20, ainda não tinha concluído, ultrapassando o tempo dedicado pelo relator Alexandre de Moraes na sessão do dia anterior, que durou cerca de cinco horas.
Com os votos já declarados de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o placar na Primeira Turma do STF marca 2 a 0 pela condenação dos réus.
Os próximos a votar serão as ministras Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que têm as datas dos dias 11 e 12 de setembro para apresentar suas opiniões das 9h às 19h. Após esses votos, a dosimetria das penas será realizada, definindo exatamente as punições para cada acusado.