A defesa do General Augusto Heleno apresentou, na noite de segunda-feira (24/11), novos embargos de declaração para contestar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por crimes contra a democracia.
A pena aplicada ao General Augusto Heleno foi de 21 anos de prisão, divididos em 18 anos e 11 meses de reclusão, 2 anos e 1 mês de detenção, além de 84 dias-multa equivalentes a um salário mínimo.
Na petição encaminhada ao STF, a defesa solicita a absolvição do General, argumentando ausência de provas suficientes. “Que as contradições, omissões e obscuridades sejam esclarecidas para, com efeitos infringentes, absolver o réu das acusações que lhe foram atribuídas”, destaca a peça.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional participou de uma transmissão ao vivo que, conforme a denúncia, disseminava informações falsas sobre o sistema eleitoral. A Polícia Federal também encontrou uma agenda com anotações relacionadas a um plano para desacreditar as urnas eletrônicas.
O General Augusto Heleno foi condenado em setembro deste ano, no contexto da ação penal referente à trama golpista, fazendo parte do núcleo central junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis colaboradores.