O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) expressou críticas contundentes à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na quinta-feira (11/9), por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em suas redes sociais, Nikolas considerou que a pena aplicada é exagerada.
“27 anos de prisão. Houve uma ‘maioria‘ no STF para condenar Bolsonaro. Nem homicidas, corruptos e traficantes recebem punições semelhantes. Infelizmente, isso não surpreende”, publicou.
Nikolas também questionou a imparcialidade da corte, afirmando que “entre a encenação e a Constituição, prevaleceu a encenação”.
O parlamentar manifestou sua confiança no voto divergente do ministro Luiz Fux, único a discordar dos demais magistrados.
“Registro meu respeito ao voto lúcido do ministro Fux, que evidenciou o óbvio: o STF não tem competência para julgar este caso, além da falta de provas suficientes. Essa divergência é rara em um tribunal que está cada vez mais parecido com um diretório partidário”, acrescentou.
Condenação Sem Precedentes
A Primeira Turma do STF decidiu por 4 a 1, tornando Bolsonaro o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crimes contra a democracia. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formaram a maioria pela condenação, enquanto Luiz Fux divergiu parcialmente.
Bolsonaro e seus aliados foram considerados culpados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. A pena estipulada para o ex-presidente foi de 27 anos e 3 meses de prisão.