O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) expressou sua reação à aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, que diminui as penas de quem foi condenado pelos eventos ocorridos em 8 de Janeiro. A matéria foi aprovada no Senado Federal na quarta-feira (17/12). Em vídeo publicado no X, o legislador declarou que a “Justiça age com urgência e as pessoas necessitam recuperar a liberdade que lhes foi injustamente retirada”.
A proposta foi aprovada com 48 votos a favor e 25 contra, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fontes próximas afirmam que o presidente deve vetar o projeto. No entanto, Nikolas garantiu que, caso haja veto, a oposição tem “maioria e maturidade na Câmara para derrubar” essa decisão.
Senado aprova dosimetria
O PL da Dosimetria recalcula e diminui as penas aplicadas às pessoas condenadas pelos acontecimentos do 8 de Janeiro, beneficiando especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A aprovação no plenário do Senado representou o segundo revés do dia para o governo Lula. Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC) por 17 votos a 7.
