Marla-Svenja Liebich, uma figura notória da extrema-direita alemã, iniciou sua pena em uma prisão feminina na última sexta-feira (30/8), após formalizar a mudança legal de gênero. Essa medida, respaldada pela recente Lei de Autodeterminação, promulgada em 2024, reacendeu um intenso debate no país sobre possíveis mal-uso da legislação.
Lei de Autodeterminação
Desde 2024, a Lei de Autodeterminação permite que qualquer adulto altere seu gênero oficialmente apenas com uma declaração em cartório, sem a necessidade de evidências médicas, tratamentos ou avaliações psiquiátricas. Essa nova legislação substituiu a antiga Lei dos Transexuais, de 1980, que era criticada por impor processos considerados humilhantes e invasivos para pessoas trans.
O projeto recebeu suporte dos partidos do governo, incluindo o Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), Aliança 90/Os Verdes e Partido Democrático Livre. A oposição veio dos conservadores da União Democrata Cristã (CDU), da União Social Cristã (CSU), do partido ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD) e da aliança populista de esquerda BSW.
Histórico e cumprimento de pena
Marla-Svenja Liebich foi sentenciada em 2023 a um ano e meio de prisão por incitação ao ódio racial e difamação. Ela cumpre a sentença na prisão feminina de Chemnitz. Na época da condenação, ainda se identificava como homem, utilizando o nome Sven Liebich. Após a mudança de gênero, adotou uma nova identidade, apresentando-se com batom, unhas pintadas, brincos e roupas coloridas.
Reações e posicionamentos
Autoridades conservadoras criticaram a transferência de Liebich para a prisão feminina. O ministro do Interior, Alexander Dobrindt, declarou que a justiça, a sociedade e políticos estão sendo ridicularizados pela possibilidade oferecida pela Lei de Autodeterminação, alertando a necessidade de debater mecanismos que evitem o uso estratégico da mudança de gênero.
Trajetória e controvérsias
Marla-Svenja Liebich possui um passado de décadas de militância neonazista na Alemanha Oriental. Foi membro do grupo extremista Blood and Honour, proibido no país, e chegou a administrar uma loja online que vendia artigos populares entre simpatizantes da extrema-direita, incluindo um taco de beisebol apelidado de “assistente de deportação”. Ela também interrompeu uma parada do orgulho LGBTQIA+ em 2022, em Halle, qualificando os participantes como “parasitas da sociedade”.
Religião e demandas na prisão
Recentemente, Liebich afirmou ter se convertido ao judaísmo e solicitou à prisão uma dieta kosher e supervisão rabínica, o que suscitou críticas do Comissário Alemão para o Antissemitismo, Felix Klein, que classificou o pedido como uma zombaria não só aos judeus, mas a todas religiões.
Por outro lado, a comissária federal para Direitos Queer, Sophie Koch, enfatizou que não há obrigação legal de manter Liebich em uma prisão feminina, mas alertou que o caso poderia ser explorado por extremistas de direita para propaganda.
Pressão por mudanças legais e sistema prisional
O bloco conservador formado pela União Democrata-Cristã (CDU) e União Social-Cristã (CSU) pressiona por alterações na lei, alegando que casos como o de Marla-Svenja Liebich evidenciam falhas na legislação atual. As discussões incluem a segurança das detentas, com o Departamento Prisional de Chemnitz esclarecendo que todas as internas passam por avaliações médicas e psicológicas, e que qualquer transferência ou separação depende de recomendação explícita. Enquanto isso, Liebich permanece na prisão feminina.
Crimes de ódio crescem no país
Estatísticas do governo alemão indicam um crescimento quase dez vezes maior nos crimes motivados por ódio contra pessoas LGBTQIA+ e indivíduos com diversidade de gênero entre 2010 e 2023.