O destaque quer acabar com a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e quer manter
Líder da minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a oposição está focada em angariar apoio para aprovar mudanças no texto da reforma da Previdência relativas à pensão por morte, mas, segundo ela própria, “está difícil”.
O destaque do PCdoB quer suprimir a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e quer manter a redação atual da Constituição que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo.
A sugestão de alteração no texto aprovado em segundo turno pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (7) pode ser analisada logo após o primeiro destaque em discussão no plenário – que trata da contribuição mínima mensal. São oito sugestões de mudanças na reforma, sete da oposição e uma do Novo. Lideranças, tanto favoráveis quanto contrárias à reforma, avaliam que a votação deve ser encerrada ainda nesta quarta, entre 22h e meia-noite.
Na tentativa de pacificar a questão da pensão por morte com os deputados e evitar uma derrota, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou na terça uma portaria que define critérios para definir o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência e estabelecer que nenhum segurado terá renda inferior a um salário mínimo.
Jandira, no entanto, entende que a norma não resolve a situação, já que ela só conceituaria o que é renda formal – o que, segunda ela, prejudica os trabalhadores intermitentes. Segundo a líder da minoria, se o destaque for aprovado, o impacto seria de no máximo R$ 47 bilhões em dez anos.
