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Na mira do Senado, Ernesto Araújo critica Kátia Abreu sobre 5G

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Ministro das Relações Exteriores acusou a senadora de atuar em favor de interesses da China nas negociações da infraestrutura que envolve o 5G

Após o chefe do Ministério das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, acusar a senadora Kátia Abreu (PP-TO) de atuar em favor de interesses da China, especificamente na questão do mercado de 5G, senadores fizeram novas críticas ao chanceler e voltaram a pedir sua demissão.

O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), lamentou a criação da celeuma. “No momento em que há um grande esforço para a pacificação e o entendimento, lamento muito que justamente o responsável por nossa diplomacia venha a criar mais um contencioso político para as instituições. O Brasil e o povo brasileiro não merecem isso”, escreveu Nogueira no Twitter.

O senador Weverton (PDT-MA) disse que “já passou da hora de Ernesto Araújo ser demitido do Itamaraty” e que ele, para se manter no cargo, abre uma guerra de fake news contra senadores.

A publicação de hoje é um contra-ataque do ministro ao Senado, após parlamentares da Casa cobrarem publicamente sua demissão, e uma tentativa de endossar a narrativa sustentada nos bastidores por aliados do chanceler sobre qual seria o motivo de sua “fritura”, a de que, sem ele no governo, o caminho estaria livre para os asiáticos entrarem no mercado brasileiro do 5G.

Parte da equipe de Ernesto entende que o ministro virou um para-raio e sofre lobby contrário de chineses, que intensificaram o diálogo direto com o Congresso e reclamaram dele para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Há, no entanto, uma avaliação generalizada e vocalizada de que Ernesto é responsável pelo fracasso das negociações internacionais para a compra de vacinas contra a covid-19 e isso é o que tem motivado a pressão recente pela sua saída do cargo. A gestão dele à frente da política externa brasileira está sendo contestada e reprovada não só pela cúpula do Congresso, mas também por economistas, empresários, militares, governadores, prefeitos e até por diplomatas.

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Lira diz que projeto que limita ICMS será votado na próxima semana

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Presidente da Câmara ainda provocou estados, que serão diretamente afetados pela mudança

(Agência Câmara/Michel Jesus)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o projeto que limita a cobrança de ICMS para tarifas de energia elétrica e combustível a 17% será votado na próxima terça-feira. Ele ainda provocou os estados, principais afetados pela mudança na alíquota do tributo, dizendo que a análise desse texto mostrará quem quer reduzir os preços no país.

Os parlamentares estão pressionando o governo por uma redução nos reajustes na conta de luz e no embate entre o governo federal e governadores, o texto que limita a cobrança do principal tributo estadual aparece como uma solução estrutural. Os sucessivos reajustes de preços, além de pressionarem a inflação, afetam a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição.

— Esse plenário terá a oportunidade de realmente dar um passo decisivo para coibir o abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energia, combustíveis e transporte. Nós vamos ter um debate altivo, com a participação tanto da Câmara como do Senado, e envolver os outros poderes pra que a gente desonere, diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais — declarou no início da sessão desta quinta-feira.

Lira ainda fez uma provocação endereçada aos estados:

— Aí nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o preço de combustível, de energia, de transporte, de telecomunicações no Brasil.

A proposta, do deputado Danilo Forte (União-CE), passa a considerar os serviços de energia elétrica, combustível, telecomunicações e água como essenciais, o que limita a alíquota do tributo estadual que pode ser aplicada. Os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para a tramitação do texto na quarta-feira.

Além desse projeto, a Câmara avalia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que adia para 2023 o aumento na conta de luz autorizado pela agência reguladora no Ceará, e que pode ser estendido para todos os estados.

O texto ainda não foi votado porque os parlamentares esperam que o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apresentarem um caminho para evitar as correções das contas de luz.

O tema foi debatido na quinta-feira, em reunião com o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e representantes da agência reguladora.

 

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Barroso concede regime aberto a Marcos Valério, operador do Mensalão

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Marcos Valério foi condenado no Mensalão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro

Fernando Frazão/Agência Brasil

Com base em dispositivo do pacote anticrime, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a progressão do regime semiaberto para o aberto a Marcos Valério, condenado no Mensalão a 37 anos, cinco meses e seis dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.

No entanto, Marcos Valério vai seguir em prisão domiciliar – a qual lhe foi concedida em razão da pandemia da covid-19. Isso porque, segundo Barroso, informação prestada pelo juízo de Nova Lima (MG) indica que não há, naquele local, “estabelecimento prisional adequado para o cumprimento de pena em regime aberto” – no qual o condenado pode trabalhar durante o dia e, à noite, deve se recolher em casa de albergado.

Marcos Valério é preso acusado de fraude em registro de terras | Exame

 

Assim, segundo o despacho do ministro do STF, será mantida a prisão domiciliar do condenado no Mensalão “enquanto perdurar a situação informada, por se tratar de medida aplicável a todos os apenados que se encontram na mesma situação”. No despacho, Barroso também reiterou a obrigatoriedade do integral pagamento da multa imposta na condenação. O valor atualizado do débito é de R$ 10.348.656,67.

No entanto, apesar de frisar a “obrigatoriedade do integral adimplemento” do montante, o ministro do STF entendeu que não era possível concluir, ao menos até o momento, pela configuração de “inadimplemento deliberado”. Tal reconhecimento poderia impedir a progressão de regime de Marcos Valério. O entendimento de Barroso tem relação com o bloqueio judicial dos bens e da renda mensal atual recebida pelo condenado, no valor de R$ 2,8 mil.

Ao analisar o caso de Marcos Valério, Barroso entendeu que incide, no caso do condenado no Mensalão, o novo porcentual para progressão de regime – de 16% de cumprimento da pena na hipótese de apenado primário e crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.

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Câmara aprova projeto que regulamenta homeschooling

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Foram 264 votos a favor, 144 contrários e duas abstenções. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), a educação domiciliar encontra eco em eleitores conservadores

(Agência Câmara/Agência Câmara)

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 18, o texto-base do projeto de lei que regulamenta o homeschooling. Foram 264 votos a favor, 144 contrários e duas abstenções. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), a educação domiciliar encontra eco em eleitores conservadores, que criticam o ensino nas escolas. Os partidos de esquerda, contrários à proposta, não conseguiram barrar a aprovação. Antes de enviar o texto para o Senado, os deputados vão analisar os destaques – sugestões de mudança – nesta quinta-feira, 19.

A proposta determina que as atividades pedagógicas sejam periodicamente registradas pelos pais e responsáveis. Os estudantes, pelo texto da proposta, devem estar matriculados em instituição de ensino credenciadas, que devem acompanhar a frequência nas atividades. Além disso, os alunos seriam avaliados anualmente pelo Ministério da Educação sobre conteúdos da Base Nacional Comum Curricular.

Parlamentares contrários ao projeto alegaram que o homeschooling fragiliza a proteção de crianças, pois na avaliação deles, se tornaria mais difícil, por exemplo, protegê-las de abusos sexuais ou de exploração do trabalho infantil. “É nas escolas que muitas vezes é possível identificar abusos”, disse a líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (SP). A oposição também acusou o governo de criar “cortina de fumaça”, ou seja, uma distração com a pauta ideológica, em meio à alta da inflação e do preço dos combustíveis.

Para o deputado Tiago Mitraud (MG), líder do Novo, contudo, o projeto chancela o “direito de liberdade” previsto na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Se têm famílias com condições de adotar isso, e vão ter regras para o homeschooling, não vamos ser nós que vamos votar contra”, afirmou.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) também defendeu o projeto. “Hoje isso está criminalizado no País. Uma família, de pessoas que trabalham no circo, de pessoas que têm uma vida nômade, recebe a visita do Conselho Tutelar, recebe a visita da polícia, para que os seus filhos vão para a escola. Mas eles não têm como fazer isso. E têm outras famílias que querem se dedicar à educação dos seus filhos e o fazem com muita presteza”, disse.

Os partidos de esquerda, como PT, PSOL, PCdoB e PSB, foram os únicos contrários à aprovação do homeschooling. A promessa de campanha de Bolsonaro recebeu o apoio do Centrão – PP, PL e Republicanos – e de siglas como PSDB, União Brasil, PSD, Cidadania e Solidariedade.

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PT vê Freixo como entrave para campanha de Lula no Rio de Janeiro

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O PT contratou uma pesquisa qualitativa para medir o impacto de Freixo na candidatura do petista

(Getty Images/Mauro Pimentel)

O PT no Rio de Janeiro avalia que o apoio do partido à candidatura do deputado federal Marcelo Freixo (PSB) ao governo dificulta a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado, diante da alta rejeição do pré-candidato. Segundo o secretário nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, o partido decidiu contratar uma pesquisa qualitativa para medir o impacto de Freixo na candidatura do petista.

De acordo com Tatto, uma candidatura própria, uma coligação com o PSD ou até mesmo um palanque duplo são alternativas ao apoio fechado à candidatura de Freixo. “Estamos muito preocupados com o Rio de Janeiro. Fizemos reunião do GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral) ontem (terça-feira, 17). Contratamos uma pesquisa. A candidatura do Freixo pode estar estreitando a campanha do Lula” disse.

O crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio acendeu o alerta de petistas. Na pesquisa Genial/Quaest divulgada na terça-feira, Lula e Bolsonaro estão empatados no Estado. O presidente saiu de 31% em março para 35%, enquanto o petista foi de 39% para 35%. Freixo está atrás de Cláudio Castro (PL), com 18%, ante 25% do atual governador que é apoiado por Bolsonaro.

Diante disso, Tatto afirmou que um dos cenários possíveis é que o PT lance um candidato próprio ao governo, e um nome viável seria o do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, hoje pré-candidato ao Senado.

Tatto também não descartou uma composição mais ampla, como uma eventual aliança com o PSD, que lançou Felipe Santa Cruz na disputa ao governo do Rio. “A partir daí zera tudo e põe as cartas na mesa e verifica o que é mais viável”, disse ele.

O petista destacou que existem três preocupações do PT no Rio: ampliar o palanque a Lula; o acirramento entre o ex-presidente e Bolsonaro; e o PSB local descumprir o acordo de aliança ao lançar o deputado federal Alessandro Molon ao Senado.

O grupo também discutiu nesta quarta-feira, 18, o impasse em relação à vaga ao Senado na aliança entre PT e PSB. Os petistas defendem Ceciliano, enquanto os pessebistas apostam em Molon. Freixo é, até então, o pré-candidato ao governo apoiado pelas duas legendas.

Ao Estadão/Broadcast, o presidente do PT no Rio, João Maurício, disse que será encaminhada à direção do PSB uma proposta para que o acordo ao Senado seja cumprido.

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Auxílio Brasil: Bolsonaro sanciona lei que garante no mínimo R$400 mensais

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Substituto do Bolsa Família, o programa social é a aposta do governo para alavancar sua popularidade nas eleições deste ano

(Getty Images/Akos Stiller/Bloomberg)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 18, a lei que garante o pagamento de no mínimo R$ 400 por mês para beneficiários do Auxílio Brasil. Substituto do Bolsa Família, o programa social é a aposta do governo para alavancar sua popularidade nas eleições deste ano.

No entanto, como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast, o Auxílio Brasil está emperrado. O governo esconde os números, mas estudos apontam para uma fila de espera de até 1,3 milhão de famílias.

Informada há pouco em nota emitida pela secretaria de comunicação do governo, a assinatura da sanção foi feita nesta tarde no Palácio do Planalto com a presença de ministros de Estado e lideranças políticas.

De acordo com o Executivo, as famílias que tiverem aumento de renda mensal acima do valor estipulado para o beneficiários do programa, de R$ 210 por pessoa, mas que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não terão o benefício cancelado por até 24 meses. “Desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa”, ressalta o governo.

 

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PSDB, MDB e Cidadania definem Simone Tebet como candidata da terceira via

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Pesquisas feitas pelos partidos indicaram que a rejeição a Doria é muito alta e Simone teria maior potencial de crescimento

(Flickr/Jefferson Rudy/Agência Senado)

Os presidentes do PSDB, do MDB e Cidadania decidiram nesta quarta-feira, 18, indicar a senadora Simone Tebet (MDB-MS) como candidata única da terceira via à Presidência. A decisão ainda precisa passar pelo crivo das Executivas nacionais dos três partidos, que devem se reunir na próxima terça-feira, 24, mas já indica que o ex-governador João Doria, pré-candidato do PSDB, foi rifado.

Pesquisas feitas pelos partidos indicaram que a rejeição a Doria é muito alta e Simone teria maior potencial de crescimento. Doria teve o nome aprovado em prévias do PSDB, em novembro do ano passado, mas, desde então, enfrenta resistências.

“Até terça-feira que vem fica pública uma posição apresentada aos três partidos. Vamos aguardar para ver se os três partidos confirmam essa posição”, disse o presidente do PSDB, Bruno Araújo, ao sair da reunião. “A partir daí, inicia-se um processo entre os dois candidatos postos no qual poderemos passar para a fase seguinte de começar a construir de forma sólida essa aliança, construindo aspectos regionais e demandas que possam fortalecer essa candidatura presidencial”, afirmou Araújo.

Em conversas reservadas, o presidente do PSDB já disse que a candidatura de Doria é inviável eleitoralmente e que sua rejeição atrapalha a tentativa de reeleição do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB). A cúpula das três siglas vai trabalhar para que Tebet seja a candidata do grupo. Procurado, Doria não se manifestou até a publicação deste texto.

“Temos consenso entre nós. Vamos ter que colocar para o partido para poder dizer esse candidato que vocês chamam de terceira via”, declarou o presidente do Cidadania, Roberto Freire.

Logo após a reunião desta quarta, Araújo comentou uma mensagem em que Doria diz que “o momento é de diálogo”. Ele elogiou o ex-governador e afirmou que “é a atitude de um líder que tem compromisso com o seu País”.

Integrantes da Executiva do PSDB vão se reunir com Doria antes de terça e tentar fazer com que ele desista de ser candidato a presidente. Ainda não há data e local definidos para o encontro.

Aliados de Doria querem que a reunião seja em São Paulo. “Provavelmente aqui (São Paulo), se for no início da semana”, disse o tesoureiro do partido, Cesar Gontijo.

Doria tem demonstrado resistência a abrir mão de ser candidato a presidente e já prometeu judicializar a questão. Além dele, outra ala do partido, também resiste a se aliar com o MDB. O grupo liderado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) teme que Tebet seja rifada pelos caciques emedebistas, que estão mais interessados em apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou o presidente Jair Bolsonaro (PL). Aécio também rejeita a candidatura de Doria e prefere que outros nomes do PSDB entrem na disputa, como o do senador Tasso Jereissati (CE) ou do ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite.

O presidente do MDB, Baleia Rossi, afirmou que uma alternativa a Lula e Bolsonaro é importante, criticou polarização e disse que o foco de um projeto de País deve ser resolver os problemas dos brasileiros e não a “briga pela briga”.

“A sensação da população é que essa polarização prejudica os brasileiros. Esse é um dado extremamente relevante para a construção de uma alternativa mais equilibrada, moderada, que busque responder aos problemas reais dos brasileiros e não uma briga pela briga”, afirmou Baleia.

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