O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal (NDH/DPDF) vai realizar um mutirão gratuito para ajudar pessoas trans e não binárias que moram no Distrito Federal a mudar o nome e o gênero no registro civil. O evento acontecerá no dia 16 de abril e é uma parceria com o coletivo Distrito Drag.
O mutirão oferece orientação jurídica, ajuda para preencher pedidos de alteração de registro civil feitos no DF e também entra com processos judiciais para quem tem registros em outros estados. Além disso, serão emitidos documentos como ofícios, certidões e declarações de presença. O atendimento é para quem tem renda familiar de até cinco salários mínimos.
O NDH/DPDF será responsável pela análise jurídica, preparação dos documentos e entrada dos processos, enquanto o coletivo Distrito Drag cuidará da divulgação, organização do local e coleta dos documentos necessários.
Celestino Chupel, defensor público-geral, afirma que a identidade de gênero é parte da pessoa e que o Estado deve reconhecê-la oficialmente. Ele destaca a importância da Defensoria Pública em apoiar juridicamente quem quer mudar seu nome.
Caio Cipriano, defensor público responsável pela ação junto ao Distrito Drag, comenta que muitas pessoas trans enfrentam dificuldades por causa da documentação, burocracia e custos cartorários que impedem o acesso ao procedimento. Ele ressalta que o mutirão existe porque a lei sozinha não é suficiente e o atendimento precisa chegar a quem mais precisa.
O serviço será no Distrito Drag, com vagas para 40 pessoas e exige inscrição prévia até 6 de abril. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (61) 3686-2029.