Os municípios brasileiros podem até 31 de janeiro de 2026 se inscrever voluntariamente no módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), parte da plataforma MEC Gestão Presente. A inscrição é feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e não tem custo.
Conforme a Portaria MEC nº 830/2025, o GPEI ajuda a identificar a necessidade de vagas em creches, organizar listas de espera e fazer matrículas com foco em justiça e inclusão. Os responsáveis legais podem cadastrar crianças de 0 a 3 anos pela internet, facilitando a matrícula nas creches dos municípios participantes.
Essa ferramenta aumenta a clareza na distribuição das vagas, assegurando que nenhuma criança fique sem registro e que as vagas sejam distribuídas de forma justa. O Ministério da Educação (MEC) oferece suporte técnico às redes municipais de educação infantil por meio dessa ação.
Uma fase de testes do sistema aconteceu entre 19 e 23 de janeiro em Tatuí (SP). Segundo a secretária municipal de Educação, Rosângela Domingues, o sistema permite trabalhar com mais transparência e respeito às famílias que mais precisam. “Essa é uma solução desenvolvida por muitas pessoas para garantir que nenhuma criança fique sem ser vista e que cada vaga seja oferecida com justiça”, afirmou ela.
Para participar, o município precisa ter CNPJ ativo e já estar inscrito na plataforma MEC Gestão Presente, o que pode ser feito a qualquer momento pelo Simec. Após este prazo, o MEC definirá uma ordem para a implementação gradual, considerando critérios como diversidade regional, tamanho populacional, tecnologia disponível e capacidade técnica e administrativa.
A plataforma MEC Gestão Presente é uma ação do Governo do Brasil para atualizar a gestão educacional nas redes públicas. Ela usa tecnologia para fornecer dados precisos, ajudando no planejamento e na execução de políticas educacionais baseadas em informações confiáveis. A plataforma promove a gestão digital em todos os níveis, melhora a transparência, aumenta a eficiência e fortalece a colaboração entre os diferentes entes federativos.