Ganem: “Projeto ajuda a reduzir desigualdades regionais”
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1822/23, apresentado pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). O projeto autoriza o governo a oferecer incentivos financeiros para municípios que comprovaram ações de conservação ambiental, como a proteção de biomas e rios.
A futura lei que será regulamentada vai estabelecer as regras para que os recursos sejam repassados, podendo beneficiar produtores rurais ou industriais que colaboram com a preservação. Entre as medidas previstas está a definição da frequência com que a compensação será paga.
O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), destacou que a proposta estimula a proteção ambiental e ajuda a corrigir desigualdades entre regiões. “Muitos municípios que desempenham papel fundamental na conservação dos ecossistemas enfrentam restrições financeiras”, afirmou.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado em plenário. Depois, precisará passar pelo Senado para se tornar lei.