O número de multas a estabelecimentos comerciais cadastrados no programa Nota Legal que emitiram documentos fiscais com erros cresceu 443% em um ano noDistrito Federal. Foram 196.233 casos em 2013, contra 36.100 no ano anterior. De acordo com a Secretaria de Fazenda, uma única empresa registrou 1.755 casos – o valor a ser pago por ela pode ultrapassar R$ 115 mil.
Entre os principais erros apurados estão falta de informações nos blocos de documentos e o não registro do CPF do comprador. Os dados foram levantados pela pasta após análise de reclamações feitas por consumidores. As multas são referentes a cerca de 7 mil estabelecimentos.
Para o gerente de Execução de Projetos Especiais, José Ribeiro da Silva Neto, a maior parte dos problemas está relacionada à má configuração do aplicativo do Livro Fiscal Eletrônico. Cada preenchimento incorreto dos dados pode acarretar multa de R$ 65,63. Os estabelecimentos foram convocados para corrigir as falhas.