ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
As penalidades aplicadas contra o setor do agronegócio por não pagar o valor mínimo de frete para caminhoneiros cresceram muito este ano. Isso fez com que produtores agrícolas levassem o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo para suspender essa regra.
Até o fim de outubro, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já aplicou 41.991 multas às empresas do agronegócio, número dez vezes maior que as 4.287 multas do ano anterior, 2024.
O total de multas também subiu muito, passando de R$ 18,9 milhões em 2024 para mais de R$ 127 milhões até 23 de outubro deste ano.
Esse aumento enorme ocorreu devido à maior fiscalização da ANTT para garantir que as empresas respeitem a tabela com o valor mínimo do frete rodoviário.
Quando o frete é contratado por um preço abaixo do piso definido pela agência, que considera apenas os custos operacionais do transporte (sem lucro), a multa é aplicada a quem contratou o serviço. Isso acontece mesmo que o caminhoneiro tenha aceitado o valor e que o preço não reflita as condições do mercado.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), contrariada com as multas, solicitou ao STF a suspensão da lei que regula o frete. A decisão está sendo analisada pelo tribunal.
Segundo a CNA, essa regra impede o bom funcionamento da economia e piora com o aumento do valor das multas aplicadas.
A confederação afirma que a lei do frete cria uma interferência na economia, favorecendo uma categoria em detrimento de outras.
“As multas alcançam valores altos e causam sérios problemas para os produtores”, diz a CNA. A organização alerta que a situação atual dificulta a contratação de transportadores autônomos de cargas.
A tabela de frete foi criada em 2018 durante uma crise no abastecimento rodoviário causada por paralisações de caminhoneiros. As greves fizeram o governo estabelecer um piso mínimo para garantir renda aos caminhoneiros autônomos, que trabalham com seus próprios caminhões.
Esse piso tinha a função de proteger os motoristas autônomos contra a pressão das grandes empresas e evitar novas paralisações.
Porém, sete anos depois, o setor de transporte continua pressionado e o agronegócio afirma que a lei não cumpriu seu propósito. Dados da CNA mostram que os autônomos perderam participação no mercado, caindo de 53,7% para 33,4% da frota.
Ao mesmo tempo, transportadoras e cooperativas, com frotas mais modernas e custos menores, ampliaram sua atuação, aumentando a desigualdade no setor. A CNA diz que isso fragilizou o caminhoneiro independente, em vez de fortalecê-lo.
O principal problema para o agronegócio é o chamado “frete de retorno”, que é o percurso de volta do caminhoneiro após entregar a carga. Normalmente, esse percurso tem preço menor, já que o caminhão precisa voltar vazio. Porém, a tabela atual não diferencia ida e volta, obrigando a pagar o valor mínimo também no retorno.
A CNA não quis comentar sobre este ponto quando procurada pela Folha de S.Paulo.
A ANTT defendeu a norma, afirmando que a lei visa garantir que os valores pagos pelo frete cubram, no mínimo, os custos operacionais do transporte.
“Essa regra quer assegurar remuneração justa para todos os tipos de transportadores”, declarou a agência.
A ANTT informou que revisa a norma regularmente, ouvindo contribuições de consultas e audiências públicas, para melhorá-la.
Em 2018, o ministro do STF Luiz Fux chegou a suspender temporariamente as multas aplicadas pela ANTT por descumprimento da tabela de frete. Depois, essa suspensão foi revogada e as multas voltaram a valer.
O presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, defende a lei e pede melhorias.
“Lutamos para garantir o valor mínimo. O problema é que o agronegócio não respeita a tabela que considera apenas o custo mínimo, sem lucro. Queremos trabalho digno, não exploração no transporte”, afirma Landim.
Sobre a queda no número de caminhoneiros autônomos, ele diz que é resultado de vários fatores, não do frete. “Faltam estrutura, segurança, e o alto custo para renovar caminhões, além da pressão para acabar com o frete mínimo.”
Nos últimos dez anos, o número de pessoas habilitadas a dirigir caminhões caiu 62,89%, segundo o Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Em 2014, havia 3.582.685 motoristas com CNH da categoria C; no ano passado, esse número caiu para 1.329.455.