A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga os motoristas a diminuir a velocidade para até 60 km/h, ou para a velocidade máxima permitida na via, caso ela seja inferior, durante atendimentos médicos ou obras na pista.
De acordo com a alteração no Código de Trânsito Brasileiro, os condutores deverão, sempre que possível, também mudar de faixa para longe da área de atendimento, mantendo distância segura de veículos e pessoas.
O não cumprimento dessas regras será enquadrado como infração, que pode ser grave, caso a redução de velocidade não seja respeitada, ou média, sujeitando o motorista a multa.
O texto aprovado é substitutivo proposto pelo relator, Deputado Diego Andrade (PSD-MG), referente ao Projeto de Lei 4511/24, originalmente apresentado pelo Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Segundo Andrade, o novo substitutivo preserva os objetivos principais do projeto, corrigindo questões técnicas para facilitar sua aplicação prática.
“Considerando o aumento dos acidentes envolvendo profissionais em rodovias e a necessidade de atualizar o Código de Trânsito Brasileiro conforme experiências internacionais, acredito que a aprovação desta proposta representa um avanço significativo para o trânsito no país”, declarou Diego Andrade.
Próximos passos
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal.