Vander Loubet, relator da proposta
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2392/23, que considera ilegal a prática de grandes empresas que, utilizando sua posição dominante no mercado, atrasam sem justificativa o pagamento a fornecedores ou financiadores de bens e serviços.
A proposta, apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), modifica a Lei de Defesa da Concorrência, que prevê multa para essas empresas, variando de 0,1% a 20% do faturamento bruto, e também para os administradores responsáveis, podendo chegar a 20% do valor aplicado à empresa.
O relator, deputado Vander Loubet (PT-MS), destacou que grandes empresas costumam contar com uma rede de fornecedores que formam um ecossistema ao seu redor. Essa situação pode resultar em abuso de poder de mercado pela empresa central. Segundo Loubet, frequentemente essa empresa usa sua influência para controlar o mercado dos fornecedores, evitando concorrência.
Uma estratégia usada por essas empresas para impedir a concorrência é atrasar ou deixar de pagar os fornecedores. Loubet explicou que essa ação seria uma espécie de “predação econômica” contra os fornecedores. Ele afirmou que é importante que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) trate essa conduta como uma prática que prejudica a concorrência, evitando o uso indevido dessa tática.
Próximos passos
O projeto terá análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.