Nilto Tatto é o relator da proposta.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2269/24, que torna crime divulgar ou organizar eventos de grande porte sem a devida licença ambiental. A pena prevista é de detenção de um a seis meses e multa.
O relator na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE).
Tatto destacou que eventos com grande público podem causar alto consumo de água e energia, além de ruídos, vibração e iluminação excessiva, entre outros impactos ambientais. Por isso, medidas de controle são essenciais, segundo ele.
Essas medidas incluem ações preventivas ou mitigadoras, como o gerenciamento de resíduos e de efluentes. Além disso, podem ser exigidas ações compensatórias para minimizar os impactos inevitáveis, como o plantio de espécies nativas para compensar as emissões de gases de efeito estufa e os danos à vegetação.
O projeto modifica a Lei dos Crimes Ambientais para incluir essas disposições.
Próximos passos
O projeto seguirá para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.