A Comissão Europeia aplicou na sexta-feira (05/12) uma penalidade de 120 milhões de euros (R$ 740 milhões) à rede social X (antigo Twitter), por não cumprir as exigências de transparência previstas na Lei dos Serviços Digitais (DSA, em inglês), marcando a primeira vez que essa lei, válida desde 2022, foi usada para sancionar uma plataforma.
A decisão provocou reações do proprietário do X, Elon Musk, e de autoridades dos Estados Unidos, que sob a administração de Donald Trump têm criticado as investigações da União Europeia (UE) voltadas a redes sociais americanas.
De acordo com a Comissão, as infrações da empresa envolvem o “design enganoso” do selo azul de verificação, a falta de transparência referente ao banco de dados de anúncios e o acesso restrito a dados públicos por pesquisadores.
A multa foi dividida em 45 milhões de euros pelo uso indevido do selo azul, 35 milhões pela ausência de transparência em anúncios e 40 milhões pela limitação no fornecimento de dados para investigações.
Em 18 de dezembro de 2023, a Comissão começou uma avaliação formal para verificar se a rede infringiu a lei em relação à divulgação de conteúdos ilícitos e à eficácia no combate à desinformação, investigação que permanece em andamento.
Esse processo incluiu análise sobre o uso do design enganoso, falta de transparência publicitária e o acesso insuficiente aos dados por investigadores. Em 12 de julho de 2024, a Comissão concluiu preliminarmente que houve violação da lei e aplicou a decisão de descumprimento.
Fontes europeias explicaram que o valor da multa foi calculado para ser proporcional à infração, sem ultrapassar 6% do faturamento global anual, ressaltando que a multa não corresponde a uma porcentagem direta da receita.
Ao serem questionadas se o valor não seria pouco intimidatório, as fontes afirmaram que “os 120 milhões de euros representam um custo maior do que apenas cumprir a regulamentação”, destacando que o objetivo da Comissão é incentivar o cumprimento da lei para evitar sanções.
A Comissão Europeia assegurou que respeitou rigorosamente todos os direitos de defesa, dedicando tempo suficiente para garantir às partes o acesso aos documentos relacionados.
A empresa norte-americana tem agora 60 dias úteis para apresentar as medidas que adotará para corrigir as violações referentes ao uso incorreto dos selos azuis na plataforma.
Musk e governo dos EUA reagem à multa
Após o anúncio da multa, Elon Musk criticou a decisão e questionou a existência da União Europeia.
Em uma série de publicações entre sexta-feira à noite e sábado pela manhã, o empresário pediu o fim da UE.
“A soberania deve ser retornada aos países individuais, para que seus governos possam representar melhor seu povo”, escreveu Musk em sua conta no X.
As críticas de Musk surgem um dia após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, também manifestar desaprovação à multa, chamando-a de “ataque” a Washington por parte de governos estrangeiros.
“A multa de 140 milhões de dólares aplicada pela Comissão Europeia não é apenas um ataque ao X, mas a todas as plataformas tecnológicas americanas e ao povo dos Estados Unidos”, declarou Rubio no X. “Chegou a hora de acabar com a censura aos americanos na internet”, acrescentou.
Na quinta-feira, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, afirmou que “a UE deveria apoiar a liberdade de expressão em vez de prejudicar empresas americanas”.
Durante a gestão de Donald Trump, a UE tem sido acusada de censura devido às suas políticas de regulação das redes sociais e do discurso de ódio.
Um relatório recente que estabelece as diretrizes para a política externa de um possível segundo mandato de Trump alerta que a suposta censura e as políticas migratórias da UE poderão levar a um declínio significativo da influência e estabilidade cultural da Europa.