Dez anos após a criação da Lei do Feminicídio, os registros de assassinatos de mulheres motivados pelo gênero aumentaram 176%, passando de 527 casos em 2015 para 1.455 em 2024. A pesquisa “Quem são as mulheres que o Brasil não protege?”, apresentada na Câmara dos Deputados durante a campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, revela esse cenário alarmante.
Dos assassinatos registrados nesse período, 68% das vítimas eram mulheres negras. Além disso, enquanto o número de feminicídios entre mulheres brancas teve uma ligeira queda, o índice entre pretas e pardas cresceu.
Jackeline Ferreira Romio, especialista em gênero da Fundação Friedrich Ebert e responsável pelo estudo, destacou que as políticas públicas precisam considerar a interseccionalidade entre raça e classe para combater essa violência. Segundo ela, “populações vulnerabilizadas sofrem múltiplas violências, o que aumenta a mortalidade por feminicídio”, e a ausência de ações contra o racismo institucional contribui para essa concentração de vítimas negras.
Jackeline Romio também ressaltou que os números oficiais são subestimados, uma vez que nem todas as mortes violentas de mulheres são devidamente investigadas. Dados da área da saúde indicam que entre 3.500 e 4.000 mulheres morrem anualmente por causas violentas no Brasil, sendo cerca de 2.500 vítimas de feminicídio.
Ela acrescentou que o Brasil enfrenta uma verdadeira epidemia de feminicídios, com uma taxa estimada em 10 casos para cada 100 mil mulheres, o que caracteriza uma situação crítica.
Na América Latina e Caribe, o Brasil ocupa o primeiro lugar em quantidade absoluta de feminicídios, com 11 mulheres mortas por dia na região, das quais quatro são brasileiras.
Bárbara Martins, coordenadora do Projeto Reconexão Periferias, afirmou que o principal desafio não é a ausência de leis, mas a falta de protocolos administrativos para combater a violência de gênero e racial. Ela ressaltou que a ineficiência da administração pública viola o artigo 37 da Constituição e defendeu a responsabilização do Estado pela não implementação dessas medidas essenciais.
Jack Rocha, secretária da Mulher na Câmara, informou que está analisando um projeto de lei que visa responsabilizar gestores públicos por improbidade administrativa caso não apliquem corretamente os recursos destinados à redução das desigualdades de gênero e raça. Ela enfatizou a importância de discutir o orçamento sob a perspectiva da igualdade e da proteção dos direitos das mulheres.
A apresentação da pesquisa foi promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara.