A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca aumentar a participação feminina no setor da construção civil.
O projeto propõe duas ações principais: oferecer cursos de qualificação profissional e reservar de 5% a 10% das vagas operacionais e gerenciais para mulheres em empresas do setor que participam de licitações públicas.
O texto será encaminhado ao Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou o substitutivo do Projeto de Lei 2315/23, originalmente proposto pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). As medidas foram incorporadas diretamente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula as compras e serviços contratados pelo setor público.
Segundo a relatora, muitas pequenas empresas enfrentam dificuldades para analisar as complexidades da legislação de licitações por não possuírem departamentos jurídicos, e agrupar as regras em uma única lei facilita a participação desses empreendedores nos processos públicos.
O texto aprovado ainda inclui uma emenda da Comissão de Trabalho, que determina que a reserva de vagas para mulheres será usada como critério de desempate em licitações, contratos e renovações, desde que esteja prevista no edital e seja compatível com o tipo de contrato.
Além disso, o projeto autoriza o governo federal a estabelecer parcerias com estados e municípios para criar programas que promovam a inserção profissional feminina na construção civil. Esses programas poderão conter cursos de capacitação, ações para incentivar a contratação de mulheres em situação vulnerável, e campanhas de conscientização sobre igualdade de direitos no trabalho.