A comissão mista que avalia a medida provisória que altera as normas do seguro-defeso (MP 1323/25) promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (3) para ouvir os representantes dos pescadores.
O encontro acontecerá às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e será um debate aberto à participação do público.
Entre os pontos da MP estão a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a coleta de dados biométricos para prevenir fraudes, e a exigência de novos critérios para a concessão e manutenção do benefício.
Conforme o cronograma estabelecido pela comissão, a apresentação do relatório final está prevista para o dia 10 de março.
