O quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode trazer mudanças importantes nas leis trabalhistas no Brasil, especialmente após o fim da escala 6×1.
Essas alterações já estavam previstas no plano de governo, mas agora, com a vitória nas eleições, a intenção é discutir e encaminhar essas propostas ao Congresso. Entre as principais medidas estão o combate à contratação irregular, como a terceirização e a pejotização falsa, além do fortalecimento dos sindicatos.
De acordo com o programa do governo, é necessário melhorar a legislação para evitar condições precárias de trabalho, corrigir regras regressivas e combater fraudes em terceirizações. Também está prevista a volta da participação sindical nas homologações de rescisão contratual.
Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, destaca que há a clara intenção de enfrentar esses desafios. Ele acredita que o governo deve investir na atuação sindical e na negociação coletiva, principalmente com a mudança para a escala 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais até dezembro de 2027.
Um grande desafio será regular a pejotização fraudulenta, quando trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, mas mantêm uma relação de emprego. Ganz Lúcio enfatiza que, mesmo nesses casos, os direitos trabalhistas, como 13º salário, férias e licença-maternidade, precisam ser garantidos.
Além disso, a luta contra a terceirização irregular será importante, abrangendo tanto o setor público quanto o privado, para evitar alterações fraudulentas nos CNPJs que mascaram o vínculo empregatício.
O sociólogo ressalta que as novas formas de contratação devem proteger os direitos dos trabalhadores, mesmo quando distanciam-se do modelo tradicional, desde que haja garantias jurídicas claras.
Ganz Lúcio afirma que será fundamental que o presidente Lula ouça a população, que demonstrou apoio nas ruas durante a campanha.
Também está em pauta a necessidade de repensar o financiamento da Previdência Social, considerando as novas relações de trabalho que não se encaixam nos modelos antigos.