Flávio Bolsonaro é candidato à Presidência e apresenta propostas na área de segurança que incluem o fim da obrigatoriedade de marcação de munições, facilitação do acesso a armas, redução da maioridade penal e rigidez no cumprimento das penas.
Algumas dessas ideias poderiam ser implementadas rapidamente por decretos, enquanto outras dependem do Congresso e enfrentam desafios constitucionais. Além disso, há questionamentos sobre a eficácia de certas medidas, como o reconhecimento facial e o aumento do encarceramento, que nem sempre diminuem a violência.
Flávio defende o acesso a armas para defesa pessoal, e já sugeriu acabar com a obrigatoriedade da marcação a laser nos estojos das munições, ferramenta que ajuda a rastrear armas usadas em crimes.
No sistema prisional, ele propõe criar 500 mil vagas em quatro anos, construir presídios federais de segurança máxima inspirados no modelo de El Salvador e endurecer as penas, restringindo progressão de regime para condenados por crimes graves e limitando as saídas temporárias.
Especialistas alertam que ampliar as vagas exige investimentos altos e contratação de policiais penais para evitar o controle por facções criminosas. Ainda assim, o endurecimento das penas sozinho não resolve problemas estruturais como superlotação e a necessidade de prevenção e reintegração social.
Várias das propostas precisam passar pelo Congresso, como a redução da maioridade penal e mudanças nas saídas temporárias. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a proibição total da progressão de regime, pois fere o princípio da individualização da pena.
Entre outras propostas, Flávio sugere classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas, criar um sistema nacional de fronteiras com tropas especiais, integrar forças de segurança por meio de consórcios, separar ministérios de justiça e segurança pública, e aumentar os investimentos federais em segurança.
O plano também inclui punições mais duras para roubos de celulares, medidas contra violência contra a mulher que combinam penas severas e ações de proteção, e a proposta da castração química para condenados por crimes sexuais, que ainda depende de aprovação legislativa.
No entanto, especialistas afirmam que essas medidas precisam ser acompanhadas de políticas estruturais que envolvam prevenção, apoio social e respeito às garantias constitucionais para gerar resultados eficazes na redução da violência.