Representantes das forças policiais, do Poder Judiciário e do Ministério Público discutiram alterações no Marco Civil da Internet e no ECA Digital para impedir crimes virtuais contra crianças e adolescentes, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
Valdemar Latance Neto, diretor-substituto de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, destacou a necessidade de autorizar delegados e o Ministério Público a solicitarem a preservação de dados digitais. Hoje, a lei só exige a guarda do número de IP, mas não dos demais dados de navegação, o que resultou na anulação de uma operação pela Suprema Corte.
Ele também mencionou que o artigo 29 precisa ser atualizado para incluir delegados de polícia entre os que podem pedir a remoção de conteúdos ilegais.
A proposta inclui ainda que, em casos de emergência, investigadores possam solicitar diretamente aos provedores de internet a localização de suspeitos, sem precisar de autorização judicial prévia, prática já permitida em outros países como os Estados Unidos, o que ajuda a agilizar investigações e proteger vítimas.
Thiago Tavares, diretor da Safernet, sugeriu que o grupo avalie o anteprojeto da comissão de juristas de 2019 sobre uso de dados pessoais em investigações criminais, o qual pode fundamentar a atualização das leis brasileiras sobre crimes cibernéticos.