Pedro Uczai propôs a criação de um fundo federal para proteger moradias populares.
Deputados, representantes do governo e beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) defenderam alterações no programa para impedir que famílias percam suas casas devido ao elevado custo dos condomínios e cobranças judiciais.
Pedro Uczai (PT-SC), que solicitou o debate na Comissão de Legislação Participativa, explicou que muitos moradores estão perdendo suas residências por não conseguirem pagar as taxas condominiais, havendo casos em que os imóveis são até leiloados por causa das dívidas.
Ele mencionou um exemplo em que um condomínio decidiu construir uma cobertura na garagem e cobrou todos os moradores, inclusive aqueles que não possuem carro, o que classificou como um absurdo.
Além disso, o deputado é o autor do Projeto de Lei 4818/24, que visa instituir um fundo público federal para proteger os imóveis do MCMV e impedir que sejam judicialmente tomados por débitos condominiais.
Custos abusivos
Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a manutenção dos condomínios não pode ser uma responsabilidade das famílias que nunca tiveram condição financeira adequada para construir nem uma casa simples.
Ela apoiou a criação do fundo federal e sugeriu aumentar a fiscalização para evitar práticas abusivas por parte das empresas que gerem os residenciais populares.
A deputada também propôs que as prefeituras acompanhem os moradores durante dois a cinco anos após a mudança, oferecendo orientação e suporte para prevenir dificuldades financeiras.
Principais desafios e sugestões
Cássia Rodrigues, representante da Caixa, afirmou que o custo do condomínio é o maior desafio enfrentado hoje pelo programa. Ela apoiou as propostas e sugeriu as seguintes medidas: estender as tarifas sociais de água e energia para os condomínios registrados como CNPJ; ampliar os recursos destinados ao suporte social por até 24 meses; incentivar a gestão coletiva; implantar áreas comerciais e utilizar energia solar nos empreendimentos para gerar renda.