Deputado Duda Ramos, relator
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que modifica o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), contemplando agora a melhor nota obtida nas duas últimas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até então, era considerado apenas o resultado do Enem mais recente para a seleção dos candidatos.
A alteração impacta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR), referente ao Projeto de Lei 2533/22, originalmente proposto pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG). A proposta inicial previa que candidatos missionários que fossem aprovados para ingresso em universidades públicas pudessem iniciar o curso escolhido em até quatro semestres letivos após a seleção.
No entanto, Deputado Duda Ramos retirou essa cláusula e concentrou as modificações nos critérios do processo seletivo para universidades públicas e gratuitas, priorizando a melhor nota entre as duas últimas edições do Enem. Essa alteração também ajuda estudantes missionários que precisam equilibrar suas atividades religiosas com os estudos universitários.
“O estudante que não deseja ingressar no ensino superior imediatamente após o término do ensino médio, como ocorre com alguns jovens missionários, poderá fazer o Enem em momento posterior e usar essa nota nas seleções seguintes”, explicou. Ele ressaltou que atualmente não existe prazo definido para a realização do Enem.
Próximos passos
O texto agora segue para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que entre em vigor, precisa ser aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.