O governo federal alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o que deve reduzir os custos para os supermercados, segundo o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi.
O PAT ajuda as empresas que oferecem benefícios alimentares aos seus funcionários, por meio de isenções fiscais. As recentes mudanças, que serão formalizadas em um decreto, têm como objetivo facilitar o acesso ao programa.
Entre as mudanças promovidas estão:
- Limitação das taxas cobradas de lojas e restaurantes nas transações com vales;
- Diminuição do tempo para reembolso dos estabelecimentos;
- Padronização dos contratos para evitar cobranças extras.
João Galassi explicou que atualmente existem cerca de 17 tipos diferentes de taxas que encarecem o custo e impactam o consumidor, mas que com a nova medida só será permitida uma taxa fixa, sem cobranças adicionais.
Essas alterações devem ajudar o setor varejista a contribuir mais para a redução da inflação e garantir um melhor abastecimento para a população do Brasil.
João Galassi também destacou que hoje os pequenos comerciantes têm dificuldade em aceitar pagamentos por vale-refeição devido às altas taxas. Com as novas regras, o objetivo é que todo tipo de comércio possa aceitar esses vouchers, ampliando o acesso para a população.
