Com a atualização na tabela do IRPF, 13,1 milhões de trabalhadores deixarão de pagar o imposto
(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A proposta do governo de liberar do pagamento do imposto de renda quem recebe até dois salários mínimos custará R$ 130,72 bilhões aos cofres públicos em um ano, pelos cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).
Atualmente, quem ganha menos de R$ 1.903,98 por mês não precisa pagar o IRPF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende aumentar a faixa de isenção para R$ 2.640, o que corresponderia a um reajuste de 38,66%.
Com a atualização, 13,1 milhões de trabalhadores deixarão de pagar o imposto, segundo a Unafisco. O número de isentos passará de 8,4 milhões para 22 milhões de pessoas. Com isso, a arrecadação cairia de R$ 395,64 bilhões para R$ 264,92 bilhões.
Os cálculos da Unafisco levam em consideração que toda a tabela será reajustada com base no mesmo percentual de 38,66%, mantidas as alíquotas atuais, que variam de 7,5% a 27%, a depender da renda do contribuinte. Além das pessoas que não precisarão mais pagar o imposto, outras passarão a descontar um percentual menor do que o atual.
Veja como fica a tabela do IRPF se os valores de todas as faixas de renda tiverem o mesmo reajuste proposto para a isenção:
Alíquota
Sem reajuste
Com reajuste*
Isenção
Até
R$ 1.903,98
Até
R$ 2.640,00
7,5%
R$ 1.903,99
R$ 2.826,65
R$ 2.640,01
R$ 3.919,35
15%
R$ 2.826,66
R$ 3.751,05
R$ 3.919,36
R$ 5.201,09
22%
R$ 3.751,06
R$ 4.664,68
R$ 5.201,10
R$ 6.467,90
27%
Acima de
R$ 4.664,68
Acima de
R$ 6.467,90
Como o governo ainda não divulgou detalhes da proposta, não é possível calcular o alcance exato da medida. Existe a possibilidade de que a atualização da tabela do IRPF seja condicionada à aprovação da reforma tributária no Congresso e à cobrança de imposto sobre dividendos.
A Unafisco também calculou o impacto se a tabela for atualizada só a partir de março — ou seja, se a regra atual for mantida em janeiro e fevereiro e o imposto for cobrado de quem receber entre R$ 1.903,98 e R$ 2.640 nesses meses. Nesse caso, o governo deixará de arrecadar R$ 108 bilhões em 10 meses.
Apesar do impacto bilionário, os auditores da Receita consideram que a atualização da tabela proposta por Lula é insuficiente. Os valores não são corrigidos desde 2015. Pelos cálculos da Unafisco, com base na inflação dos últimos anos, deveriam ser isentos os trabalhadores que recebem até R$4.723,78.
Se o valor sugerido pela Unafisco fosse adotado, 20 milhões de brasileiros deixariam de pagar o IRPF, o que representaria R$ 228,84 bilhões a menos nos cofres da União. A arrecadação cairia para R$ 166,8 bilhões no ano.
