NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Receita Federal garantiu que a nova forma de CNPJ, que terá letras e números, não vai causar problemas para as chaves Pix das empresas atuais. Essa mudança está programada para julho de 2026.
Não haverá cobrança de taxas para os contribuintes. A maior parte das empresas precisará apenas ajustar seus sistemas para que consigam reconhecer tanto o formato atual, que é só números, quanto o novo, que terá letras e números. Os CNPJs existentes permanecerão sem mudanças.
Rériton Gomes, coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais, contou em entrevista à Folha de S.Paulo que “não há custo fiscal para as empresas, nem cobrança de taxa alguma. O único custo é para atualizar o sistema, que às vezes o próprio fornecedor já pode fazer.”
Gustavo Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, acrescentou que não haverá obstáculos para as chaves Pix com o novo CNPJ e que o processo será feito de forma gradual e segura, sem necessidade de demanda especial à Receita.
Segundo os auditores da Receita, o modelo alfanumérico é mais simples e barato de implementar do que outras alternativas consideradas, como aumentar o número de dígitos ou criar vínculos complexos entre CNPJs.
A Receita recomenda que as empresas comecem a adaptar seus sistemas o quanto antes, e para isso oferece uma ferramenta para gerar CNPJs de teste no novo formato.
Quem não atualizar seus sistemas a tempo poderá ter problemas como dificuldades na emissão de notas fiscais e problemas de comunicação com fornecedores e clientes, o que pode causar atrasos nos processos fiscais e administrativos.
Atualmente, são emitidos entre 3 e 6 milhões de CNPJs por ano. O novo formato de CNPJ ajudará, especialmente depois da reforma tributária, que pode aumentar esse número pois profissionais que atuam como pessoas físicas poderão usar o CNPJ para tributos automáticos.
O CNPJ é o número único para identificar as empresas, mas o modelo atual está perto do limite de combinações possíveis, algo que já preocupa setores como bancos e igrejas. A previsão anterior era que o esgotamento ocorreria em até seis anos, mas agora pode acontecer em até um ano.
Por isso, a Receita decidiu antecipar essa mudança, eliminando o padrão antigo conhecido como ‘mil ao contrário’ para os novos CNPJs.
Essa mudança trará simplificação e redução de custos, além de melhorar a validação dos dados, facilitar o gerenciamento de risco e diminuir fraudes. Para o cidadão, representa menos burocracia e economia grande, segundo Rériton Gomes.
Uma evolução gradual pode começar com setores de menor impacto, como entidades sem fins lucrativos e produtores rurais.
Gomes destaca que o mercado está se preparando, incluindo governo, entidades, sistema financeiro e plataformas de sistemas, mas algumas empresas poderão demorar a se adaptar.
O tema continua sendo discutido em um grupo de trabalho com representantes de várias entidades, como a Febraban e o Banco Central.