As empresas de ônibus urbanos ainda não sabem como vão se ajustar às novas regras que acabam com a escala 6×1. Haverá necessidade de contratar mais motoristas, mas a quantidade exata ainda é incerta.
Os contratos vigentes com as prefeituras, que envolvem mão de obra, só poderão reduzir a jornada se for feito um ajuste que repare o equilíbrio financeiro. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que esse ajuste deve ser feito em até 180 dias após a aprovação da emenda constitucional. Caso contrário, a nova jornada começa a valer sem redução de salário.
A segunda folga semanal será válida a partir de 16 de dezembro, o que pode afetar tarifas, subsídios e a quantidade de ônibus circulando.
Flávio Dino também permitiu que as regras da nova escala sejam flexíveis, desde que acordadas coletivamente. Isso quer dizer que o trabalhador pode ter, por exemplo, uma semana com seis dias de trabalho e outra com três folgas.
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que representa 400 empresas, fez projeções indicando que para operar uma frota de cem ônibus será preciso aumentar o número de motoristas em cerca de 20%, o que pode elevar custos em quase 18%.
O diretor da NTU, Francisco Christovam, estima que os custos operacionais podem subir entre 6% e 8%.
Por outro lado, Wan Yu Chih, diretor da Wplex, empresa de software de escalas, afirma que o impacto varia entre as operadoras. Segundo ele, a necessidade de contratação pode ser de 15% a mais de 25%, dependendo de como as viagens são distribuídas durante a semana e fins de semana.
Transição para o novo modelo
Um fator importante é a quantidade de horas extras atualmente contratadas. Muitos motoristas fazem até uma hora extra por dia para compensar a falta de pessoal. Com a mudança para cinco dias de trabalho por semana e um máximo de 8h24 por dia, parte dessas horas extras será incorporada à jornada normal, limitando o aumento de custos e contratações.
Contudo, jornadas acima de 8 horas precisam de acordo coletivo, e os sindicatos resistem a turnos longos.
Uma pesquisa feita com 94 empresas que representam 32% da frota nacional indica que 62% já têm dificuldades para contratar motoristas, 35% planejam reduzir viagens e 86% ainda não têm um estudo completo dos impactos.
Francisco Christovam explica que já existe escassez, pois motoristas trocam entre ônibus e caminhões conforme os salários, usando a mesma habilitação.
Wan Yu Chih estima que se for preciso 20% mais motoristas e as empresas não conseguirem contratar, cerca de 17% da frota ficará parada. Para cobrir o déficit, a solução inicial pode ser negociar horas extras.
Como funciona hoje
Nailton Francisco de Souza, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e líder sindical em São Paulo, diz que motoristas da capital cumprem 42 horas semanais em turnos de 7 horas, com folgas alternadas entre sábados e domingos.
O sindicato pediu às empresas para discutir jornada e escalas, mas prefere aguardar o decreto do governo antes de fechar acordos. Para Nailton, melhorar as condições de trabalho ajudará a atrair novos profissionais.
Marcus Brumano, advogado trabalhista, comenta que contratos coletivos com jornadas de 40 a 42 horas são comuns, e o desafio é cumprir a regra da emenda constitucional que determina duas folgas semanais.
A emenda 141 permite que o setor tenha regimes compensatórios via acordos coletivos, com média de duas folgas semanais e ao menos um descanso por semana. Uma lei futura poderá criar regras específicas para o transporte, respeitando limite máximo de 40 horas semanais e descansos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o decreto regulamentador garantirá pelo menos oito folgas mensais para os trabalhadores, sem exceções por setor.
Francisco Christovam lembra que as negociações sindicais ainda são iniciais e que nenhuma empresa adotou totalmente as mudanças devido às incertezas. Ele também afirma que o setor não considera o trabalho intermitente no momento.
“Vamos avançar conforme as negociações com os sindicatos evoluírem e ajustar a nova jornada de trabalho.