A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera as normas de fiscalização do peso para caminhões com capacidade de até 74 toneladas. Conforme o novo texto, a checagem será realizada apenas com base no peso total bruto do veículo.
Atualmente, a fiscalização avalia tanto o peso total quanto o peso distribuído em cada eixo do caminhão, sendo que o excesso em qualquer eixo pode acarretar multa. A intenção do projeto é impedir que motoristas sejam penalizados quando a carga se movimenta durante o trajeto, causando excesso de peso em um eixo específico, mesmo que o peso total esteja dentro dos limites permitidos.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, Zé Trovão (PL-SC), referente ao Projeto de Lei 2217/25, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR). Zé Trovão explicou que a maior parte das balanças disponíveis em fazendas e nos pontos de embarque mede apenas o peso total da carga.
Segundo o relator, a pesagem por eixo ocorre principalmente em postos de fiscalização nas rodovias, o que pode resultar em multas indevidas. Ele destacou que veículos pesados que estejam corretamente carregados na origem podem apresentar desequilíbrio de carga durante o transporte, gerando excesso de peso em um eixo específico no momento da fiscalização rodoviária.
Como a lei original da balança de 1985 foi revogada, o relator decidiu fazer a alteração no Código de Trânsito Brasileiro para garantir a efetividade da medida.
O texto aprovado insere a regra de fiscalização pelo peso bruto total para veículos de até 74 toneladas e também estabelece que, caso o limite total seja ultrapassado, será realizada a fiscalização por eixo, podendo resultar na soma das multas.
Próximos passos
Com caráter conclusivo, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.