Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo com a Meta, dona das redes sociais Facebook, Instagram e Threads, para combater o trabalho infantil artístico e outras formas de exploração de crianças e adolescentes na internet.
A Meta se comprometeu, conforme o acordo, a verificar regularmente perfis que tenham menores como protagonistas, com pelo menos 29 mil seguidores e atividade recente nas redes sociais.
Se encontrarem irregularidades, os responsáveis terão até 20 dias para apresentar autorização judicial para o trabalho do menor. Caso contrário, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias.
Se o acordo não for cumprido, a Meta pode ser multada em R$ 100 mil por cada criança ou adolescente em situação irregular e pagar até R$ 300 mil por outras infrações. Também deverá doar R$ 2,5 milhões para fundos que protejam crianças e adolescentes.
Além disso, a Meta deverá criar formas fáceis para denúncias por usuários e por órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, implementar sistemas para verificar a idade verdadeira dos usuários e impedir menores de 18 anos de receber dinheiro diretamente nas plataformas.