O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra as empresas Tools for Humanity Corporation e Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., acusando-as de irregularidades na coleta de dados biométricos da íris de pessoas em São Paulo.
Na ação, o MPSP pede urgência para garantir a preservação de todos os dados, registros e informações sobre o uso desses dados, além de solicitar a apresentação de contratos e relatórios técnicos relacionados ao armazenamento dessas informações. Também exige que seja identificada a empresa do grupo Amazon responsável pelo armazenamento e que a coleta de íris com pagamento ou benefícios seja suspensa até que uma perícia judicial seja concluída.
Segundo o Ministério Público, a coleta foi feita principalmente com pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, oferecendo uma compensação financeira e concentrada em áreas periféricas e movimentadas perto de estações de metrô e Poupatempo. Para a promotora de Justiça Patrícia Leitão, a situação configura publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e falta de consentimento adequado.
A ação pede que essas práticas sejam proibidas de forma definitiva, que as empresas destruam os dados já coletados e que paguem uma indenização de pelo menos R$ 240 milhões por danos morais à sociedade, além de reparações individuais aos afetados.
De acordo com o MPSP, a empresa continuou oferecendo benefícios no aplicativo World App mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter suspendido a oferta de criptomoedas ou qualquer tipo de pagamento pela coleta da íris. O Ministério Público destaca que os consumidores não receberam informações claras sobre o uso econômico do projeto, os riscos do uso dos dados biométricos, a transferência desses dados para fora do Brasil e o possível armazenamento em servidores da Amazon Web Services.
A ação foi baseada em um relatório da CPI da Íris da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou o Projeto World ID na cidade. A investigação revelou que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas em troca de recompensas financeiras entre R$ 300 e R$ 700.
Informações obtidas da Agência Brasil