O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está recorrendo da decisão da segunda instância que absolveu um homem de 35 anos acusado de violentar uma menina de 12 anos. No julgamento inicial, o acusado e a mãe da menor haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão, a mãe por permitir a situação.
As investigações mostraram que a criança vivia com o homem com permissão da mãe e havia largado a escola. O homem, com antecedentes por homicídios e tráfico de drogas, foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024 junto com a menina, admitindo manter relações sexuais com ela.
No entanto, a 9ª Câmara Criminal entendeu que existia um relacionamento afetivo consensual entre o acusado e a menor, além de mencionar que a menina já teria tido relações com outros homens, levando à absolvição do acusado e da mãe, decisão que causou críticas de vários setores.
No recurso, o MPMG destaca que o caso é um exemplo de grooming, que é quando o adulto cria uma relação de confiança com a criança e sua família oferecendo presentes ou apoio financeiro para conseguir favores sexuais. André Ubaldino, procurador de Justiça, disse em entrevista que o processo de aliciamento foi muito eficaz e que a vítima era uma menina pobre que recebeu presentes e ajuda, expressando insatisfação com a decisão judicial.
André Ubaldino afirmou ainda que, se for preciso, o caso será levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a condenação original seja mantida.
Segundo o Código Penal, ter relações sexuais ou atos libidinosos com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independentemente do consentimento ou da relação entre as partes. Uma súmula do STJ reforça que não importa se a vítima já teve experiência sexual anterior.
Para denunciar casos como este em Minas Gerais, o MPMG disponibiliza canais como a Ouvidoria pelo telefone 127, pelo site oficial ou diretamente nas promotorias. Também há a Ouvidoria das Mulheres via WhatsApp no número (31) 97336-1135 e o Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian, pelo telefone (31) 3313-1726 ou e-mail casalilian@mpmg.mp.br.
