JORGE ABREU
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Ministério Público Federal (MPF) exigiu nesta quinta-feira (19) a suspensão imediata da autorização para instalação do projeto de extração de ouro da empresa canadense Belo Sun na região da Volta Grande do Xingu, no estado do Pará, local onde há terras indígenas.
De acordo com o MPF, a empresa não cumpriu todas as condições estabelecidas pela justiça para proteger as comunidades afetadas. Esse pedido é contra uma decisão provisória do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que validou novamente a licença ambiental para a Belo Sun.
A Belo Sun declarou que o TRF1 “restabeleceu a validade da licença de instalação com base em fundamentos técnicos e jurídicos sólidos”. A empresa afirmou ainda que tomou e continua tomando todas as medidas necessárias dentro do processo de licenciamento ambiental.
O MPF, no recurso enviado à Justiça, alerta que permitir o avanço da mineração na área pode causar danos sociais, ambientais e culturais permanentes.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) criticou a concessão da licença, destacando que ela ameaça gravemente os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais da região, além de promover um modelo de mineração que tem historicamente causado destruição ambiental na Amazônia.
Segundo a Coiab, a mineração em terras tradicionais está ligada ao aumento do desmatamento, à poluição dos rios por mercúrio e outros metais pesados, à falta de alimentos e à propagação de doenças.
Uma das comunidades indígenas impactadas é a São Francisco, que ainda não tem sua terra oficialmente reconhecida na Volta Grande do Xingu e pode ser forçada a mudar de lugar caso a licença ambiental para a mina da Belo Sun seja aprovada. Esta mina pode se tornar a maior de ouro já feita no Brasil.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que participa do processo de licenciamento, anteriormente pediu estudos detalhados sobre os impactos do projeto. A Funai não respondeu ao pedido de comentário sobre a decisão do TRF1.
O MPF também questionou a forma como as comunidades afetadas foram consultadas, afirmando que a consulta livre, prévia e informada foi realizada por uma empresa privada contratada pela própria Belo Sun, quando esse direito, garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), deve ser responsabilidade do Estado.
Além disso, o MPF destacou a complexidade técnica da relação entre o projeto de mineração e a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, dizendo ser impossível realizar uma consulta informada sem ter definidos os dados finais sobre o fluxo de água da usina.
A região já sofre com seca devido ao desvio de água para a Usina Belo Monte, e os impactos acumulados da mineração não podem ser avaliados sem dados concretos sobre a quantidade de água que resta no rio.
O projeto de mineração, chamado Volta Grande, está em processo de licenciamento desde 2012. A área, que inclui a região de Belo Monte, é ocupada tradicionalmente por povos indígenas aldeados e por comunidades não aldeadas.
O projeto prevê uma mina a céu aberto com uma barragem para rejeitos de 35 milhões de metros cúbicos contendo substâncias perigosas como arsênio, antimônio, chumbo, cobre e enxofre.
O uso de cianeto, descarte de rejeitos nas margens do rio Xingu, trabalho com explosivos e a modificação irreversível do solo são previstos, assim como a construção de vilas para trabalhadores, deslocamento de pessoas impactadas e estradas, tudo com potencial para causar graves impactos ambientais, principalmente em conjunto com a Usina de Belo Monte.
Em 2023, um relatório da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) expressou preocupação com a segurança alimentar das comunidades indígenas e ribeirinhas locais, que dependem diretamente da floresta e do rio para cultivar alimentos, pescar, realizar atividades extrativistas e manter suas culturas e modos de vida tradicionais.
