André Borges
Folhapress
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) pare parte do processo de autorização ambiental para a extração de petróleo na Foz do Amazonas feita pela Petrobras. Além disso, recomendou revisar as informações que a empresa divulgou sobre o projeto e analisar juntos todos os poços planejados para a área.
O órgão identificou contradições entre os dados apresentados ao público e os documentos oficiais do processo, além do início de pesquisas sem a coleta necessária de dados ambientais numa das áreas marinhas mais frágeis e menos exploradas do Brasil.
Segundo as procuradorias do Pará e do Amapá, a licença atual permite oficialmente só a perfuração do poço chamado “Morpho”, que fica a cerca de 160 km da costa do Oiapoque, no Amapá. Isso foi o que se mostrou em encontros com comunidades e nos materiais informativos.
Porém, um cronograma posterior da própria Petrobras indica a intenção de perfurar mais três poços — chamados Marolo, Manga e Maracujá — entre 2025 e 2029, o que, segundo o MPF, aumenta a duração total da atividade e os impactos gerados.
A Petrobras foi questionada, mas não respondeu até o momento da publicação.
Para o MPF, essa diferença modifica a avaliação dos efeitos ambientais e sociais do projeto. Os procuradores destacam que o impacto de uma única perfuração é bem diferente do impacto acumulado por várias perfurações.
A duração da atividade influencia a intensidade e frequência dos efeitos sobre o meio ambiente, podendo dobrar ou triplicar os impactos negativos.
O MPF também observou que o custo informado para as pesquisas pela Petrobras — cerca de R$ 859 milhões — considera apenas o poço Morpho e não foi atualizado para os demais, o que dificulta estimar corretamente os impactos e os recursos para compensação ambiental.
Outro risco apontado é que a autorização para os poços adicionais possa ser concedida apenas por concordância do órgão ambiental usando a mesma licença do poço único, o que configuraria uma violação do processo ambiental e reduziria a fiscalização e transparência.
Recentemente, o Ibama multou a Petrobras em R$ 2,5 milhões pelo vazamento de fluido durante a perfuração de um poço na mesma área em janeiro, quando cerca de 18,44 m³ de fluido de perfuração foram despejados no mar.
A bacia da Foz do Amazonas é altamente sensível ambientalmente e pouco conhecida, com recifes de corais e o Cânion do Rio Amazonas, local considerado de extrema importância biológica.
O parecer técnico citado pelo MPF ressalta a grande diversidade de fauna e ecossistemas únicos na área, reforçando a necessidade de cuidado antes de avançar com novos projetos.
Diante disso, o MPF pediu ao Ibama que não permita a perfuração dos poços extras sem atualizar os estudos ambientais, que condicione a aprovação ao exame conjunto das quatro perfurações, e que suspenda as consultas públicas e reuniões técnicas enquanto isso não acontecer.
À Petrobras, o órgão solicitou que em 30 dias atualize as informações divulgadas, deixando claro que quatro poços serão perfurados, e que corrija todas as comunicações oficiais para garantir transparência e o direito à informação.
Essas recomendações não bloqueiam imediatamente os trabalhos, mas servem de alerta formal e podem embasar ações judiciais caso não sejam cumpridas.
No momento, a Petrobras tem licença para perfurar o poço Morpho, exploratório, a cerca de 160 km da costa do Amapá, com validade de seis anos. Essa etapa faz parte da fase inicial de pesquisa para confirmar se há petróleo ou gás em quantidade comercial.
O cronograma apresentado indica que os resultados dessa perfuração decidirão sobre a continuidade das atividades na região, que requerem uso de equipamento marítimo, apoio logístico e infraestrutura em terra. Ainda não há autorização para produção de petróleo.