Órgão instaurou inquérito para apurar possível desvio de finalidade das celebrações do bicentenário da Independência
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar se o governo tomou medidas para que o desfile de 7 de Setembro, no Rio de Janeiro, não fosse confundido com ato político-partidário. O órgão investiga possível desvio de finalidade das celebrações do bicentenário da Independência, na quarta-feira, 7. O presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou manifestações para o mesmo dia, a poucos metros de onde aconteceu o evento oficial.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) pediu informações para o Ministério da Defesa, para o Governo do Rio de Janeiro e para a prefeitura da cidade sobre o planejamento dos atos de 7 de Setembro e a respeito dos gastos realizados, incluindo o custo do evento em si e o da emissão de diárias e passagens, entre outras despesas.
O governo federal terá que explicar ao MPF se fez uma análise prévia para identificar os riscos de que os atos oficiais, na praia de Copacabana, fossem confundidos com manifestação político-partidária a favor do governo de Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, e que ações foram tomadas para evitar que isso acontecesse.
Já a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Governo do estado deverão prestar contas sobre o apoio material usado no evento. O MPF também pediu que emissoras de televisão enviem as filmagens feitas no local, para que os procuradores analisem.
Antes do evento, o MPF havia pedido informações sobre as medidas preventivas que seriam adotadas pelos comandos regionais, mas as respostas dos militares foram consideradas insuficientes. Não ficou claro o que seria feito para impedir que os atos fossem usados como manifestação político-partidária.
Em análise preliminar, os procuradores notaram que não houve “cuidado” e “esforço necessário de autocontrole” para diferenciar as celebrações pelo bicentenário da Independência das manifestações políticas realizadas na orla de Copacabana no mesmo dia.
No Rio de Janeiro, a mudança do local em que tradicionalmente são realizados os desfiles cívico-militares, na Avenida Presidente Vargas, teria impedido uma celebração similar à ocorrida, por exemplo, no Distrito Federal.
O MPF afirma que havia um palanque na Avenida Atlântica, sem indicação de função específica, separado por poucos metros de um local com carro de som e manifestações políticas. O órgão diz que estiveram por lá não apenas autoridades, mas também candidatos a cargos eletivos.
“O MPF destacou a necessidade do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o dever de cuidar e preservar todos os direitos previstos na Constituição Federal”, diz. O objetivo do inquérito é “avaliar a responsabilidade pelos fatos passados, com a aplicação das medidas de reparação cabíveis”, e garantir que não haverá violações em eventos futuros.
