O gabinete do deputado federal Tarcísio Motta (PSol-RJ) protocolou, nesta sexta-feira (26/12), uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a investigação de possíveis irregularidades cometidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) durante a segunda edição dos Cursos de Formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1).
O documento, obtido pelo Metrópoles, aponta que o MGI alterou sem justificativa formal o processo de convocação dos candidatos para os cursos, omitindo as convocações sucessivas previstas no edital geral do concurso e no edital específico que regulamentou a primeira edição dessa etapa. Segundo a representação, essa mudança infringiu princípios constitucionais como legalidade, isonomia, eficiência, transparência e boa-fé administrativa.
De acordo com o gabinete, o MGI não seguiu as regras do edital ao deixar de fazer convocações em sequência para a matrícula nos Cursos de Formação, procedimento adotado anteriormente e claramente previsto nos editais do certame. A alteração foi realizada sem a apresentação de uma justificativa expressa.
O documento enviado ao MPF ressalta que o uso de um método diferente daquele aplicado para o preenchimento das vagas imediatas, e sem aderência às disposições dos editais, configura um risco significativo para a legalidade dos atos administrativos e para a efetiva ocupação das vagas disponíveis.
O que diz a representação
O texto cita o Edital nº 05/2024, que permite a convocação de novos candidatos usando o mesmo método que levou ao preenchimento das vagas imediatas. Também refere o Edital Específico nº 02/2025, que regulou a primeira edição dos Cursos de Formação e estabeleceu a possibilidade de até três convocações para participação, garantindo que as vagas remanescentes fossem oferecidas a candidatos classificados.
Segundo a representação, o Edital Específico nº 06/2025, que regeu a segunda edição dos Cursos de Formação, não previu convocações sucessivas, desviando-se do procedimento adotado anteriormente. O documento menciona ainda que, em resposta a um pedido de acesso à informação, o próprio MGI informou que novas convocações poderiam ser realizadas respeitando os mesmos critérios do Edital Específico nº 2.
A representação destaca também diferenças entre os procedimentos adotados na primeira e na segunda edição dos cursos. Na segunda edição, houve apenas uma convocação, prorrogação do prazo para matrícula e contato telefônico com os candidatos, uma prática que não foi usada na edição anterior. Para o gabinete do deputado, essa mudança representa um risco real ao princípio da isonomia.
Metodologia diferenciada
O impacto dessa nova metodologia é evidenciado com dados oficiais da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). No cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), foram deixadas de preencher 64 vagas, o que representa mais de 20% das 293 vagas oferecidas. Situações semelhantes ocorreram nos cargos de Analista de Comércio Exterior (ACE), Analista de Infraestrutura (AIE), Analista em Tecnologia da Informação (ATI) e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
No caso do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, o documento cita ofício interno do MGI que propôs uma nova convocação do cadastro reserva após o preenchimento de apenas 237 das 417 vagas disponíveis. A diretoria responsável afirmou que a utilização do cadastro reserva neste momento é uma medida mais rápida e econômica.
A peça enviada ao MPF também relata que o MGI recusou-se a aceitar termos de desistência formalizados por candidatos, situação mencionada em uma live institucional sobre o CPNU, o que pode ter contribuído para o não preenchimento das vagas devido à ausência de convocações sucessivas.
A reportagem do Metrópoles tentou contato com o MGI para obter esclarecimentos sobre o assunto. O espaço permanece aberto para resposta.
