O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia à Justiça Federal contra 19 indivíduos suspeitos de participar de uma organização criminosa envolvida em corrupção e lavagem de dinheiro, que colocou em risco o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros) e causou prejuízo moral coletivo aos seus beneficiários.
As investigações revelaram um negócio imobiliário de R$ 280 milhões usado como fachada para desviar recursos e esconder mais de R$ 23 milhões obtidos de forma ilícita, inclusive por meio de contas bancárias no exterior.
De acordo com o MPF, em 2010, o fundo comprou galpões industriais no interior do estado de São Paulo em uma operação considerada arriscada, conduzida por um gestor da Petros, em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada politicamente influente.
Conforme o MPF, essa aquisição serviu como parte do esquema de lavagem de dinheiro. Mesmo sendo formalmente legítima, a operação foi usada para justificar o pagamento de propina disfarçada de comissão, equivalente a 8% do valor total.
Estrutura da organização criminosa
Baseado em documentos e em colaboração premiada, o MPF identificou uma organização criminosa dividida em quatro núcleos responsáveis pela lavagem de dinheiro, articulação de contratos fraudulentos com o fundo, movimentação financeira e ocultação dos valores desviados em contas offshore, especialmente na Suíça.
Os crimes investigados enquadram-se nas leis de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e organização criminosa (Lei 12.850/2013).
A transação imobiliária, autorizada pelo gestor da Petros, também caracteriza gestão temerária de entidade financeira, crime denunciado em outras fases da Operação Greenfield.
Embora algumas acusações de gestão temerária estejam prescritas, a ação penal continua válida para os crimes de lavagem e associação criminosa, que possuem prazos de punição ativos.
Além das penas de prisão, o MPF pediu uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, destinada à Petros, para compensar a perda de confiança dos segurados e a instabilidade do regime previdenciário causada pela má administração e uso indevido dos recursos.
Outras investigações
Em outubro de 2019, a força-tarefa da Operação Greenfield do MPF já havia denunciado 26 pessoas em ações penais relacionadas a fraudes entre 2009 e 2014 contra três fundos de previdência complementar: Funcef, Petros e Postalis.
Esses crimes foram possibilitados por investimentos no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Multiner, com diretores dos fundos e executivos do Multiner colaborando para supervalorizar empresas, utilizar laudos falsos e minimizar riscos das operações financeiras.
Os acusados responderão por gestão fraudulenta e desvio de recursos, além das penas de prisão, e o MPF solicita o pagamento de R$ 3,1 bilhões em danos morais e sociais, além da devolução de cerca de R$ 1 bilhão correspondente ao valor dos produtos dos crimes.