O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro requisitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso aos laudos necroscópicos das pessoas que morreram durante a Operação Contensão, realizada em outubro do ano passado.
A ação foi feita pelas polícias civil e militar e resultou na morte de 118 pessoas ligadas ao grupo criminoso Comando Vermelho (CV), além da morte de quatro policiais.
O MPF declarou que tentou obter informações sobre o caso, mas não recebeu respostas das autoridades estaduais.
De acordo com o MPF, há dificuldades para que os familiares, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e instituições de Justiça também tenham acesso aos laudos.
“Essa situação, que vai contra os padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, representa uma revitimização e mais uma violação de direito”, disse o MPF.
Intervenção da Polícia Federal
No mês anterior, Alexandre de Moraes ordenou que o governo do estado do Rio de Janeiro envie para a Polícia Federal (PF) as imagens gravadas durante a operação.
A PF ficará encarregada de analisar e periciar o material.
A decisão foi parte do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Essa ação já resultou em várias determinações para diminuir a letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.