Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a União, exigindo R$ 5 milhões por dano moral coletivo devido a manifestações da Marinha consideradas ofensivas à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata em 1910. O processo busca também impedir novas atitudes que depreciem a trajetória e o legado histórico dessa importante figura, conhecida como “Almirante Negro”.
O MPF fundamentou a ação em fatos reunidos no inquérito civil criado para valorizar a memória de João Cândido. Um dos motivos foi o envio de carta do comandante da Marinha à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, expressando oposição a um projeto que propõe a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Na carta, a Revolta da Chibata foi classificada como uma “página deplorável da história nacional” e “fato vergonhoso”, além de criticar negativamente outras personalidades brasileiras que participaram do movimento.
De acordo com o MPF, continuam existindo práticas institucionais que atacam a imagem do líder da revolta, configurando uma continuidade da perseguição histórica sofrida por esse marinheiro, mesmo após seu falecimento.
As manifestações da Marinha violam a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia a João Cândido e aos demais envolvidos na revolta. O órgão solicita que a Justiça reconheça a responsabilidade da União e a condene ao pagamento da indenização, que deverá ser destinada a ações e projetos para valorizar a memória do líder, conforme regulamentações do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.
O MPF ressaltou que proteger a memória de João Cândido está ligado à luta contra o racismo estrutural e ao reconhecimento das batalhas da população negra por cidadania e igualdade no Brasil.
Segundo o MPF, as declarações da Marinha excedem os limites da liberdade de expressão, pois partem de agentes públicos e vão contra normas constitucionais, leis e compromissos internacionais do Brasil, além de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O órgão enfatiza que menosprezar a história do líder da Revolta da Chibata não fere só sua memória, mas também o direito da sociedade de conhecer e interpretar sua própria história. Esta nota sobre a ação judicial foi divulgada pelo MPF em 19 de dezembro.
