O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a Fundação Cesgranrio e a União, representada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), buscando impedir que erros estruturais ocorridos no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024 se repitam.
A ação, encaminhada à Justiça Federal, foca especialmente na aplicação correta das políticas de cotas raciais no concurso. Segundo o MPF, foram recebidas denúncias envolvendo a execução das ações afirmativas e direitos garantidos pela Constituição.
Pontos destacados pelo MPF:
- Convocação para curso de formação que não respeitou a proporção legal de candidatos cotistas.
- Exclusão de candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos sem justificativa individualizada, além da falta de garantia do contraditório e da ampla defesa.
- Falta de comunicação eficiente e suporte adequado para os candidatos reintegrados por decisões judiciais.
- Inconsistências nos resultados, com erros na classificação e ausência de transparência.
De acordo com o MPF, essas alegações afetam principalmente os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, bem como aqueles que retornaram ao concurso por determinação judicial.
Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Procurador-Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal e representante do MPF no caso, destaca a importância de aprimorar a transparência nos concursos públicos:
“O objetivo é garantir que os concursos futuros respeitem as normas das ações afirmativas, adotem transparência e assegurem que todos os candidatos possam exercer plenamente seus direitos, independentemente da origem racial ou condição social.”
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já anunciou como serão distribuídas as vagas reservadas para cotistas na próxima edição do concurso. A pasta pretende garantir a reserva automática de pelo menos 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas, além de 5% para pessoas com deficiência, entre as 3.652 oportunidades disponíveis.
Além disso, o MGI agendou para esta quinta-feira um sorteio para definir quais vagas terão aplicação das cotas. O resultado será incluído no edital do certame, que tem previsão de lançamento para julho.