No documento, a Prosus recomenda que as condições de uso de cada bem sejam avaliadas e que, depois disso, sejam imediatamente disponibilizados às unidades de assistência vinculadas à SES. A destinação de cada um deverá ser informada à Promotoria e, em caso de impossibilidade de utilização, a Secretaria deverá explicar as razões.
A promotora de Justiça Marisa Isar, responsável pela recomendação, enfatiza a necessidade de se otimizar os recursos da área de saúde. “A situação de inequívoca insuficiência da assistência à saúde no Distrito Federal decorre da notória má gestão de recursos humanos e materiais”, afirma. Em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos às medidas judiciais e extra-judiciais cabíveis.
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