O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciou um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais no Rio Melchior, um rio que fica entre Samambaia e Ceilândia e fornece água para 60% da população de Brasília.
De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, a investigação inclui o Aterro Sanitário de Brasília e a estação que trata o chorume, bem como as estações de tratamento de esgoto de Samambaia e Melchior, que são operadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Também serão analisados os pontos de lançamento de efluentes, incluindo uma unidade da Seara Alimentos/JBS.
Além desse inquérito, o Rio Melchior é alvo de outra investigação que apura o uso irregular do solo, a ocupação em áreas protegidas e a falta de fiscalização adequada.
O rio foi classificado na classe 4, que é o nível de qualidade da água mais baixo, o que dificulta a análise porque os parâmetros para essa classe não são bem definidos pelas regras ambientais.
Um dos principais pontos da investigação é o Aterro Sanitário de Brasília, que teve uma unidade de tratamento de chorume funcionando por cerca de quatro anos sem a autorização ambiental correta, pois a licença venceu em junho de 2021 e só foi renovada em setembro de 2025.
Também foi identificado que em 17 dos 33 laudos de análise do efluente tratado foi detectado excesso em algum dos parâmetros ambientais autorizados anteriormente. Além disso, será verificado se a retirada da fase final de tratamento na licença concedida em 2025 foi adequada.
O MPDFT informou ainda que vai checar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização do rio, como o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
O Ibram registrou 253 autos de infração no Rio Melchior desde o início de 2021, mas não há um sistema específico para acompanhar detalhadamente o andamento de cada multa.
O MP solicitou que o Ibram, a Adasa, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Caesb entreguem em até 30 dias documentos sobre o monitoramento, fiscalização e lançamento de efluentes no rio.
Relatório da CPI do Rio Melchior
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou no final do ano passado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Rio Melchior, após oito meses de trabalho. O relatório incluiu várias sugestões para conter a degradação ambiental do rio.
Uma das propostas é que o governo do Distrito Federal mude a classificação do rio para a classe 3, que exige um tratamento mais rigoroso dos efluentes, reduz a poluição e torna o uso para irrigação e abastecimento de água mais seguro, além de beneficiar a vida aquática.
O documento também apontou falhas na fiscalização e recomendou maior transparência e frequência no monitoramento da qualidade da água.
Por fim, a CPI sugeriu alterações nas leis ambientais locais, regulamentação do reuso de efluentes tratados, criação de um fundo para recursos hídricos e um programa para modernizar as estações de tratamento de esgoto na região.