O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu uma investigação para analisar as atividades da empresa Spribe, responsável pelo jogo eletrônico Aviator, conhecido popularmente como “Jogo do Aviãozinho”. O foco é verificar se há irregularidades na conformidade com as regras, propagandas enganosas e possíveis práticas comerciais abusivas no setor de apostas pela internet.
O órgão público quer confirmar se o jogo foi disponibilizado a operadores sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Também está sendo verificada a diferença entre o percentual de retorno ao jogador (RTP) que é divulgado e o que realmente é aplicado em plataformas não autorizadas.
De acordo com informações do inquérito, a empresa, que tem sua sede na Estônia, estaria oferecendo o jogo tanto para operadores autorizados no Brasil, usando domínios “.bet.br”, quanto para operadores sem essa autorização. O MPDFT destaca que essas plataformas não autorizadas não recolheriam os impostos devidos nem aplicariam políticas eficazes para prevenir lavagem de dinheiro, promover o jogo responsável e garantir a integridade das apostas.
A investigação também considera os prejuízos aos consumidores devido à falta de proteção regulatória e os impactos negativos na concorrência saudável no mercado. O MPDFT informou que vai identificar e responsabilizar todas as partes envolvidas na cadeia de fornecimento e exploração desse jogo no Brasil.
Como medidas provisórias, o MPDFT recomendou à SPA/MF a suspensão da certificação técnica para os jogos da Spribe, em especial para o Aviator, até que se comprove que o fornecimento para operadores não autorizados foi interrompido e que mecanismos de integridade e proteção ao consumidor foram implantados. A SPA/MF deve informar, dentro de 48 horas, as ações emergenciais tomadas e apresentar um posicionamento final em até dez dias úteis.
O órgão também pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio dos links, domínios e outros acessos relacionados aos jogos que estejam irregulares conforme as leis brasileiras. A Anatel precisa informar em 48 horas sobre as medidas adotadas ou eventuais dificuldades técnicas ou legais para cumprir a solicitação.
A apuração baseia-se em uma nota técnica da Prodecon, que apontou que a Spribe estaria operando no mercado clandestino ao mesmo tempo que mantém contratos com operadores autorizados pela SPA/MF. O processo investigativo continua em andamento.
Com informações do MPDFT